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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 2/2003. - Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 381/97, de 30 de Dezembro, e nos termos do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, determinamos a revogação da nomeação do conselheiro de embaixada colocado nos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros João Dória Nóbrega Teotónio Pereira para o cargo de cônsul-geral de Portugal em Frankfürt, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 20 de Julho de 2002.
27 de Novembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.
