Despacho Conjunto n.º 2/2006, de 3 de janeiro

Despacho conjunto n.º 2/2006. - Considerando a vacatura do lugar, por aposentação ocorrida em 1 de Novembro de 2005, do presidente da direcção da Obra Social do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (OSMOP), licenciado José Pereira;

Considerando que, com a aprovação da Resolução de Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 8 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 4 de Agosto de 2005, o Governo pretende imprimir uma nova dinâmica ao movimento de reestruturação da administração central do Estado, mostrando-se, de momento, prematura qualquer definição estratégica respeitante à nomeação de novo dirigente superior de 1.º grau ou equiparado para à direcção da OSMOP, já que, o trabalho a realizar no âmbito da referida resolução de Conselho de Ministros poderá determinar alterações substanciais na orgânica do referido organismo;

Considerando que do provimento transitório do cargo de presidente da direcção, em regime de substituição, resultará uma racionalização de meios, salvaguardando-se também assim o não comprometimento de decisões futuras resultantes da avaliação prevista para os serviços do Ministério;

Considerando, por último, que a nomeação para presidente da direcção, em regime de substituição, de um dos actuais dois vogais da direcção da OSMOP assegura a preparação dos trabalhos a realizar no âmbito supra mencionada Resolução de Conselho de Ministros;

Determina-se o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 360/90, de 14 de Novembro, e nos termos do n.os 1 e 3 do artigo 2.º, do n.º 1 do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º e do artigo 27.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeada a licenciada Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira, actual vogal da direcção, para exercer o cargo de presidente da direcção da OSMOP, em regime de substituição.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2005, e cessa por caducidade com a nomeação do futuro presidente da OSMOP ou do cargo do mesmo nível que lhe suceda, após a eventual reformulação a operar no organismo por via do movimento de racionalização, uniformização e simplificação de procedimentos e estruturas, decorrente da aplicação do disposto na Resolução de Conselho de Ministros n.º 124/2005, de 8 de Julho.

13 de Dezembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.

ANEXO

Curriculum vitae

Maria do Castelo Serrão Lopes Martins Pereira, nascida em Lisboa em 30 de Abril de 1953.

Habilitações literárias:

Curso de Contabilista, Instituto Comercial de Lisboa, concluído em 1975;

Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, concluído em 1981.

Actividade profissional:

De 1972 a 1981 - carreira administrativa na OSMOP;

De 1981 a 1991 - carreira técnica superior na OSMOP;

De 1991 à presente data - vogal da direcção da OSMOP.

Formação profissional:

Curso de Contabilidade Pública, Secretaria de Estado da Administração Pública;

Curso Gestão Económica de Stocks, Norma;

Curso de Introdução à Informática de Gestão, INA;

Curso de Gestão Orçamental Pública, INA;

Curso Imposto Único IRC/IRS, Mediacurso;

Curso do Código do Procedimento Administrativo, INA;

Curso POCP, INA;

Curso Regime Jurídico Despesas Públicas em Aquisição de Bens e Serviços, INA;

Curso O Novo Estatuto do Pessoal Dirigente, INA.

Outras actividades:

Representante da OSMOP no Núcleo RIMA - Rede Interministerial de Modernização Administrativa;

Representante da Obra Social na Comissão Consultiva de informática no MOPTC.