Despacho Conjunto n.º 202/2001, de 5 de março

Despacho conjunto n.º 202/2001. - Nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 302/99, de 6 de Agosto, conjugados com o previsto, nesta matéria, no Decreto-Lei n.º 464/82, de 9 de Dezembro, é nomeado presidente do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão Carlos António Gomes Mamede, actualmente a desempenhar o cargo de vice-presidente do mesmo Instituto, cujo currículo, que se publica em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante, justifica as qualidades e experiência adequada ao exercício do cargo.

O presente despacho produz efeitos a 19 de Fevereiro de 2001.

15 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.

Curriculum vitae

(síntese)

Carlos António Gomes Mamede, nascido em Lisboa a 8 de Maio de 1952, com o bilhete de identidade n.º 2035746, emitido em 28 de Outubro de 1991 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa.

A) Habilitações académicas - frequência do 4.º ano do curso de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ex-ISCEF) da Universidade Técnica de Lisboa (1971-1974); frequência do 3.º ano do curso de Administração Regional e Autárquica Independente (desde 1998).

B) Actividade profissional:

Ingressou na Direcção-Geral dos Transportes Terrestres em Junho de 1972, sendo técnico auxiliar principal do seu quadro desde 8 de Abril de 1977;

Foi coordenador da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública entre 1982 e 1997, tendo nessa qualidade sido responsável pela gestão administrativa e financeira desta instituição, pela concepção e ou acompanhamento de propostas, pareceres e respectiva negociação, relativos à fixação, criação e alteração do regime jurídico de emprego público, e pela direcção e acompanhamento da sua actividade internacional;

Membro da Comissão Executiva da CGTP-IN entre 1993 e 1998;

Membro do conselho económico e social entre 1992 e 1997, integrou a Comissão Permanente da Concertação Social e a Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social, tendo colaborado na elaboração de diversos pareceres daquela Comissão, designadamente os relativos aos projectos de diploma sobre a "Regulamentação das autoridades de saúde" e o "Regulamento das administrações regionais de saúde", aos anteprojectos das Grandes Opções do Plano, de 1993 a 1996, às propostas governamentais de "Opções estratégicas para o desenvolvimento regional" e de "Plano de desenvolvimento regional", ao projecto de diploma sobre "Regime de arrendamento para fins não habitacionais", ao Livro Branco da União Europeia sobre o Desenvolvimento, a Competitividade e o Emprego e ao Livro Verde da Política Social Europeia - Opções para a União;

Frequentou várias acções de formação, especialmente relacionadas com as áreas de gestão, informática e comportamentos organizacionais e de gestão da mudança;

Desempenhou as funções de chefe de projecto-adjunto da Loja do Cidadão entre Outubro de 1997 e Agosto de 1999, com responsabilidades, em conjunto com a Equipa de Missão, na definição e implementação estratégica das suas diferentes áreas de actividade, e sendo, em particular, responsável pela área das infra-estruturas, obras e instalações, implicando a coordenação e acompanhamento dos projectos de arquitectura e engenharia e das empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços relacionados com as obras de adaptação dos edifícios, visando a instalação das Lojas do Cidadão;

É vice-presidente do Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão desde a sua criação em Agosto de 1999.

C) Participação em seminários e conferências - participou em diversos debates, seminários e conferências, no País e no estrangeiro, apresentando comunicações relacionadas com o regime jurídico do emprego público e com o direito laboral (direitos e deveres individuais e colectivos) dos trabalhadores da Administração Pública portugueses e europeus.