Despacho Conjunto n.º 204/2004, de 1 de abril

Despacho conjunto n.º 204/2004. - Na sequência da publicação da Lei Orgânica do Ministério da Economia, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, e nos termos do n.º 1 do artigo 43.º, cessaram todas as comissões de serviço dos directores-gerais e cargos equiparados dos serviços extintos e reestruturados do Ministério da Economia. Torna-se assim necessário nomear os dirigentes de nível superior quer dos organismos reestruturados quer dos organismos criados pelo decreto-lei supra-referido.

Considerando a experiência e o perfil profissional evidenciados nos curricula anexos ao presente despacho e nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 186/2003, de 20 de Agosto, do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 5/2004, de 6 de Janeiro, e dos artigos 2.º, n.º 3, e 19.º, n.os 1, 2 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, são nomeados em comissão de serviço, para o exercício dos seguintes cargos de direcção superior de 1.º grau:

Director-geral da Empresa, licenciado Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães.

Inspector-geral das Actividades Económicas, licenciado Mário Marques da Silva.

Inspector-geral de Jogos, licenciado Joaquim Caldeira.

Directora regional do Norte do Ministério da Economia, licenciada Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira.

Director regional do Centro do Ministério da Economia, engenheiro Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado.

Director regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia, licenciado João Jorge Arede Correia Neves.

Director regional do Alentejo do Ministério da Economia, licenciado José João de Mouzinho e Serrote.

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 2004.

18 de Fevereiro de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.

Curriculum vitae de Duarte Carlos Guerra Raposo de Guimarães

Dados pessoais:

Nome - Duarte Carlos Guerra Raposo de Magalhães;

Data de nascimento - 13 de Fevereiro de 1956.

Habilitações literárias:

1978 - licenciatura em Economia pela Universidade de Lyon II (França);

1979 - licenciatura em Economia: ISCTE (Lisboa).

Outras habilitações:

1997-1998 - PADE (Programa de Alta Direcção de Empresas) pela AESE.

Experiência profissional:

De 2003 a 2004 - director-geral da Indústria, director-geral do Comércio e Concorrência e ainda director-geral das Relações Económicas Internacionais;

De 1997 a 2003 - presidente do conselho de administração da VITROCRISTAL, A. C. E.;

De 1992 a 2001 - administrador e vice-presidente executivo do Grupo ATLANTIS, S. A.;

De 1981 a 1992 - adjunto da Direcção Financeira e Direcção de Consórcios da Teixeira Duarte, S. A., entre os quais, Ponte Internacional sobre o Guadiana e Centro Cultural de Belém;

Em 1981 - director financeiro da RAVAFE, S. A.;

1979-1980 - adjunto da gerência da Editorial ASTER, Lda.

Outras actividades profissionais:

De 1999 a 2001 - administrador da Nova Ivima, S. A.;

De 1998 a 2001 - administrador da NEOVIDRO, S. A.;

Membro do conselho consultivo do Centro Português de Design;

Membro do Conselho Estratégico para a Internacionalização do ICEP;

De 1994 a 1998 - criação e administração da Arte da Mesa e Decoração, A. C. E.

Actividade associativa:

De 1997 a 2003 - presidente da AIC - Associação de Industriais de Cristalaria;

De 1998 a 2002 - director da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa;

Desde 2002 - vice-presidente da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa;

Desde 2002 - presidente da EDG (European Domestic Glass) - Federação Europeia do Vidro de Mesa e Decoração.

Curriculum vitae de Mário Marques da Silva

1 - Data de nascimento - 29 de Dezembro de 1946.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico (1971).

3 - Categoria profissional - assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral da Indústria desde 1994.

4 - Carreira profissional:

Assistente convidado do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1975-1986);

Chefe da Divisão de Incentivos Fiscais da ex-Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas (1978-1981);

Chefe da Divisão de Ficheiros e Estatística da ex-Direcção-Geral das Indústrias Electromecânicas (1981-1982);

Chefe da Divisão de Estatística e Apoio Técnico da ex-Direcção-Geral da Indústria (1982-1984);

Director do Serviço de Normalização da ex-Direcção-Geral da Qualidade (1984-1986);

Director do Serviço de Certificação do Instituto Português da Qualidade (1986-1987);

Director do Serviço Regional da Energia, na Região Centro, da Direcção-Geral da Energia (1987-1991);

Actividade privada - licença sem vencimento (1991-1993);

Director do Serviço de Planeamento e Estudos de Desenvolvimento da Direcção-Geral da Aviação Civil (1993-1994);

Subdirector-geral da Aviação Civil (1994-1996);

Director regional do Centro do Ministério da Economia (1996-2001);

Inspector-geral das Actividades Económicas (2001-2004).

5 - Nomeações em representação de alguns organismos:

Presidente da Comissão Permanente para a Normalização, no âmbito do Conselho Nacional da Qualidade;

Representante da ex-Direcção-Geral da Qualidade no Bureau Technique do Comité Europeu de Normalização (CEN);

Representante de Portugal no Grupo de Peritos das Políticas de Normalização, no âmbito da Comissão Económica para a Europa (CEE/ONU);

Representante de Portugal no Comité Permanente de Normas e Regras Técnicas da CEE;

Presidente da Comissão Permanente para a Certificação, no âmbito do Conselho Nacional da Qualidade;

Representante do Instituto Português da Qualidade no Comité Europeu de Certificação (CENCER);

Presidente do conselho de administração do Centro de Biomassa para a Energia (1991);

Membro do conselho consultivo do Instituto Pedro Nunes (2000);

Membro do conselho consultivo do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra (2000);

Membro da comissão de acompanhamento da COIMBRAVITA - Agência de Desenvolvimento Regional (2000);

Membro do conselho superior da COIMBRAVITA - Agência de Desenvolvimento Regional (2000);

6 - Formação complementar:

Programa de Alta Direcção de Empresas (PADE), pela AESE - Escola de Direcção e Negócios;

Curso de pós-graduação "Especialização em ciência dos materiais", pela Universidade Nova de Lisboa;

Estágio junto dos centro técnicos franceses;

"Direcção participativa por objectivos";

"Direcção moderna - fundamentos e técnicas";

"Gestão de qualidade nos serviços públicos".

Curriculum vitae de Joaquim Caldeira

I - Identificação:

Joaquim Caldeira, casado, nascido em Monforte da Beira em 18 de Janeiro de 1936.

II - Habilitações literárias:

Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

III - Funções desempenhadas no Conselho de Inspecção de Jogos e Inspecção-Geral de Jogos:

Actualmente:

Inspector-geral, desde 1 de Outubro de 2001;

Anteriormente:

Subinspector (1965 a 1970);

Inspector técnico de 2.ª classe (1970 a 1974);

Inspector técnico de 1.ª classe (1974 a 1975);

Inspector técnico-chefe (1975 a 1983);

Inspector principal de jogos (Junho a Setembro de 1983);

Inspector-coordenador de jogos (Setembro de 1983 a 1987);

Inspector superior de jogos (1987 a 1988);

Assessor principal de jogos (desde 1988);

Subinspector-geral (1988 a 2001).

IV - Participações em comissões ou grupos de trabalho:

Comissão para apreciação de projectos de obras (CAPO) que constituem obrigações das concessionárias;

Comissões encarregadas do estudo e elaboração dos planos de obras das zonas de jogo;

Grupo de trabalho encarregado pelo Governo para revisão da legislação do jogo;

Comissão interministerial encarregada de estudar a implementação da aposta mútua em corridas de cavalos;

Comissão encarregada de avaliar a participação dos clubes de futebol nos resultados previsíveis de Totobola, com vista à sua aceitação para doação em pagamento das dívidas ao fisco e à segurança social;

Membro da comissão administrativa dos casinos do Algarve;

Grupo de trabalho para estudar a incidência fiscal sobre os jogos de fortuna ou azar;

Vogal da UCLEFA - Unidade de Coordenação de Luta contra a Evasão e Fraude Fiscais;

Comissão incumbida de acompanhar a execução dos empreendimentos a promover pela concessionária da zona de jogo de Tróia;

Grupo de trabalho que procedeu à revisão das regras relativas à percepção de gratificações por parte dos empregados das salas de jogos dos casinos;

Curriculum vitae de Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira

Nome - Maria Cândida Guedes Machado Antunes de Oliveira.

Estado civil - casada; quatro filhos.

Data de nascimento - 8 de Maio de 1961.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa;

Curso de pós-graduação em estudos europeus na Universidade de Coimbra;

Curso de mestrado em direito do trabalho na Universidade Católica Portuguesa no Porto, estando concluída a parte escolar.

Outras habilitações:

Estágio para o exercício de advocacia;

Bolseira do German Marshal Fund, nos EUA, para jovens políticos e jornalistas;

Auditora do Curso de Defesa Nacional;

Adjunta do governador civil do Porto.

Vice-governadora civil do Porto de 1988 a 1995;

Docente no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro desde 1999;

Directora da Associação Comercial do Porto;

Directora regional do Norte do Ministério da Economia, desde Janeiro de 2003.

Curriculum vitae de Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado

1 - Dados pessoais:

Nome - Francisco Manuel Franqueira de Oliveira Pegado;

Idade - 54 anos (22 de Junho de 1949);

Estado civil - casado; dois filhos.

2 - Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Química, pelo Instituto Superior Técnico, em 1974;

Frequência do 2.º ano de Economia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

3 - Dados profissionais:

Técnico do IAPMEI, desde 1971. Desde Abril de 2001, está destacado, em comissão de serviço, na Direcção Regional da Economia do Centro (DRE-Centro), com o lugar de director regional.

4 - Experiência profissional:

De 1975 a 1977 foi professor do ensino secundário, no Liceu Nacional da Figueira da Foz, tendo integrado o respectivo conselho directivo entre 1976 e 1977. Desde 1977 que exerce funções no IAPMEI, tendo começado como técnico na análise de projectos de investimento e ou de saneamento financeiro de empresas (principalmente industriais), passando posteriormente a desempenhar as funções de coordenador do trabalho desenvolvido por técnicos daquele instituto, isoladamente ou em equipa;

Participou no grupo de trabalho que se ocupou da detecção de oportunidades de investimento em Cabo-Verde, em 1985, ao abrigo do Acordo de Cooperaração Luso-Cabo-Verdiana;

Entre 1987 e 1996 integrou o conselho de administração do Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro, em representação do sector público;

Participou na equipa do IAPMEI que, ao abrigo de um contrato estabelecido com a União Europeia, concretizou, entre 1993 e 1994, um sistema de incentivos ao Investimento para a Polónia (no âmbito do Programa STRUDER - subprograma do Programa PHARE, para o Leste Europeu);

Acompanhou várias missões industriais ao estrangeiro, nomeadamente nos sectores do papel (unidades de reciclagem), da cerâmica e do vidro;

Integrou o conselho de administração da VITROCRISTAL (agrupamento complementar de empresas criado no âmbito do Programa de Reestruturação da Cristalaria) entre 1994 e 1996 e desde 1997 até Abril de 2001, em representação do IAPMEI;

Entre 1980 e 1993 foi assistente convidado, em tempo parcial, do Departamento de Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Fez parte dos órgãos sociais do Conselho Regional da Ordem dos Engenheiros entre 1985 e 1993;

Tem participado como orador em debates promovidos por associações empresariais (sectoriais ou regionais), autarquias, escolas e outras instituições sobre questões relacionadas com as pequenas e médias empresas, sistemas de incentivos e licenciamento das actividades económicas, e certificação de sistemas de gestão da qualidade de entidades do sector público (no âmbito da certificação do sistema de gestão da qualidade do DRE-Centro, em 2003).

5 - Outros dados:

Tem a frequência de várias acções de formação em assuntos relacionados com análise de projectos, sistemas de incentivos, qualidade e matérias de gestão em geral;

Fala e escreve razoavelmente o francês e o inglês, possuindo o "First Certificate in English" da Universidade de Cambridge.

Curriculum vitae de João Jorge Arede Correia Neves

I - Introdução:

Nome - João Jorge Arede Correia Neves.

II - Formação académica:

Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1980;

Mestre em Administração e Políticas Públicas.

III - Situação profissional:

Director regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, desde 28 de Abril de 2003;

Director-geral da Indústria, desde 8 de Outubro de 2001;

Director de serviços da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, do Ministério da Ciência e Tecnologia, de Janeiro de 2000 a Outubro de 2001, responsável pelo Serviço de Apoio às Instituições Científicas e Tecnológicas, assegurando a gestão dos apoios concedidos a instituições de I & D, ao abrigo do Programa Plurianual de Financiamento a Unidades de I & D;

Delegado nacional do Programa Inovação e PME, integrado no 5.º Programa Quadro de I & D da União Europeia, desde 25 de Janeiro de 1999;

Director de serviços da Direcção-Geral da Indústria (DGI), desde 25 de Novembro de 1997, responsável pelo Serviço de Estudos e Acompanhamento da Actividade Industrial;

Assessor principal do quadro de pessoal da DGI, desde 13 de Fevereiro de 1997;

Chefe do Gabinete do Ministro da Economia, de 19 de Abril de 1996 a 25 de Novembro de 1997;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Indústria, desde 23 de Novembro de 1995;

Director de serviços da DGI, desde 14 de Junho de 1993, responsável pelo Serviço de Modernização Industrial, que englobava a gestão de medidas do PEDIP, a concepção, preparação e gestão dos programas PRISMA, PERIFRA, RETEX e do programa têxtil IMIT, assegurando também a representação da DGI na concepção do PEDIP II e a gestão das suas medidas atribuídas à DGI;

Membro da comissão de investimento das sociedades de capital-risco NORPEDIP e SULPEDIP;

Chefe de divisão da DGI, desde 18 de Outubro de 1989, responsável directo pelas medidas do PEDIP afectas à DGI, no âmbito do Programa Missões de Produtividade;

Técnico superior da DGI, desde 19 de Novembro de 1984.

Curriculum vitae de José João de Mouzinho e Serrote

Dados pessoais:

Nome - José João de Mouzinho e Serrote;

Data de nascimento - 14 de Outubro de 1946.

Habilitações literárias - licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia, da Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação de 13 valores.

Experiência profissional - actualmente, desempenha as funções de director regional do Alentejo do Ministério da Economia, cargo para que foi nomeado em 1 de Julho de 2003.

Desempenhou ainda os seguintes cargos e funções:

1970-1974 - serviço militar na Guiné como comandante de companhia;

1974-1983 - professor de Matemática contratado;

1984 (Janeiro) - destacado para a Direcção de Serviços de Finanças do Ministério da Educação, para exercer funções de técnico superior;

1984 (Dezembro) - integrado nos quadros do ex-Serviço de Lotas e Vendagem (actualmente DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A.), com a categoria de técnico superior de 2.ª classe;

1985 - em 2 de Janeiro foi colocado na lota de Sesimbra com a categoria de chefe de departamento, exercendo as funções de delegado da comissão de gestão da DOCAPESCA e SLV;

1989-1993 - vereador da Câmara Municipal de Sesimbra;

1990-1993 - em 12 de Junho de 1990 foi nomeado presidente do conselho directivo do ex-Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, funções que exerceu até 31 de Agosto de 1993;

1993-1996 - em 1 de Setembro de 1993, na sequência da reestruturação operada na segurança social, foi nomeado vogal do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Alentejo, funções que exerceu até 7 de Junho de 1996;

1996 (Agosto) - foi nomeado interinamente delegado do conselho de administração da lota de Peniche, por um período de três meses, a fim de suprir situação conjuntural anómala;

1998-2003 - em 1 de Julho de 1998 foi nomeado director de recursos humanos da DOCAPESCA, Portos e Lotas, S. A., funções que exerceu até 30 de Junho de 2003.