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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 212/2004. - Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 307/93, de 1 de Setembro, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 5 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do n.º 1 do artigo 50.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é nomeado director do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge o Dr. Fernando José Ramos Lopes de Almeida, chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, para todos os efeitos legais requisitado à Sub-Região de Coimbra, no âmbito da Administração Regional de Saúde do Centro.
4 de Março de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
Nota curricular
Dados biográficos
Fernando José Ramos Lopes de Almeida nasceu a 11 de Novembro de 1956, no Luso, Angola, casado, com três filhos.
Formação
Licenciatura em Medicina concluída em 1981.
Inscrito na Ordem dos Médicos (Centro) com a cédula profissional n.º 24 259.
Títulos profissionais
Assistente graduado da carreira médica de saúde pública.
Grau de consultor da carreira médica de saúde pública.
Colégio da especialidade de saúde pública.
Certificado de aptidão profissional de formador.
Competência para a gestão dos serviços de saúde, pela Ordem dos Médicos.
Exercício profissional
Pertence ao quadro do Centro de Saúde de Santa Clara.
Assessor do governador civil de Coimbra.
Autoridade de saúde-adjunto no concelho de Coimbra.
Vogal médico da CI da ARS de Coimbra.
Chefe de divisão de apoio técnico.
Director de serviços de saúde da SRS de Coimbra.
Vogal do CA da ARS Centro.
Assessor do delegado regional de saúde do Centro.
Adjunto do coordenador do Centro Regional de Saúde Pública do Centro.
Coordenador da Sub-Região de Saúde de Coimbra.
Coordenador da Comissão Distrital de Luta contra a Sida de Coimbra.
Membro do grupo médico do conselho consultivo da Comissão Nacional de Luta contra a Sida.
Formação/docência
Prelector convidado da cadeira de Introdução à Saúde da Comunidade - 2.º ano do curso de Medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.
Prelector e tutor no estágio orientado e programado de saúde pública do 6.º ano de Medicina.
Titular da cadeira de Gestão e Economia da Saúde, licenciatura do curso de Saúde Ambiental, 1999-2000, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Titular da cadeira de Fundamentos de Ecologia, do 1.º ano do curso de Higiene e Saúde Ambiental, desde 1991 a 2002, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Titular da cadeira de Investigação e Epidemiologia, do 3.º ano do curso de Saúde Ambiental, desde 1991, na Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.
Responsável pela disciplina Defesa do Consumidor, Saúde Pública e Protecção do Património, módulo de Saúde Pública, no curso de formação de Polícia Municipal no CEFA.
Responsável pela disciplina de Abastecimento Público, Mercados e Defesa do Consumidor, no curso de formação de Fiscais Municipais no CEFA.
Representações
Representante do Ministério da Saúde no grupo de trabalho para a elaboração do projecto de criação da agência de segurança alimentar.
Integrou o grupo de trabalho da Direcção-Geral que elaborou a proposta de diploma legal de reestruturação dos serviços de saúde pública.
Membro do SETESI - Secretariado Técnico de Sistemas de Informação, criado pelo despacho ministerial n.º 7144/2002 (2.ª série).