Despacho Conjunto n.º 215/2004, de 2 de abril

Despacho conjunto n.º 215/2004. - Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 345/91, de 17 de Dezembro, são nomeados representantes do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC) o licenciado Eurico Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura, e a licenciada Maria Teresa Bengala, directora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, e, para os substituir nas suas ausências e impedimentos, respectivamente, o licenciado Carlos Albuquerque, subdirector-geral das Pescas e Aquicultura, e a licenciada Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira, subdirectora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar.

22 de Março de 2004. - A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.