Despacho Conjunto n.º 217/2004, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 217/2004. - Considerando que Maria Guilhermina Gomes Teixeira Bruno Soares, funcionária oriunda do ex-QEI, na situação de licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional, solicitou o regresso à actividade; nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 14/97, de 17 de Janeiro, aplicável por remissão do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, conjugado com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, foi afecta à DGAP através do despacho conjunto n.º 52/2004, de 30 de Dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2004;

Considerando que o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento requereu a integração de Maria Guilhermina Gomes Teixeira Bruno Soares;

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro:

Determina-se:

1 - É integrada no quadro de pessoal do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento Maria Guilhermina Gomes Teixeira Bruno Soares na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Maria Guilhermina Gomes Teixeira Bruno Soares ... Técnica superior ... Assessora principal ... 1/710

2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.

18 de Março de 2004. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, Luís de Almeida Sampaio.