Despacho Conjunto n.º 218/2006, de 23 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 218/2006. - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 101/2001, de 29 de Março, é nomeada inspectora-geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, a Prof.ª Doutora Ana Maria Guerra Martins, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.

7 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Curriculum vitae

I) Dados académicos:

1986 - licenciatura em Direito;

1987 - pós-graduação em Estudos Europeus (vertente jurídica);

1993 - mestrado em Direito das Comunidades Europeias;

2000 - doutoramento em Direito.

Todos os graus foram adquiridos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

II) Bolsas de investigação:

1997-1999 - investigadora convidada no Instituto Max-Planck para o Direito Público Comparado e para o Direito Internacional Público, em Heidelberga, na Alemanha, com uma bolsa da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

III) Dados profissionais:

Actividade principal - professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde Outubro de 2000;

Outra actividade docente - professora noutras universidades privadas portuguesas e professora convidada em universidades estrangeiras;

Actividade não docente - consultora jurídica;

Participação em vários colóquios, conferências e jornadas, em Portugal e no estrangeiro, com comunicações sobre temas de direito público, em geral, e de direito da União Europeia, em particular.

IV) Publicações:

Mais de quarenta títulos publicados em português, inglês e francês, em várias áreas do Direito Público, dos quais se destacam os seguintes:

"O artigo 235.º do Tratado da Comunidade Europeia - cláusula de alargamento das competências dos órgãos comunitários" (dissertação de mestrado), Lisboa, Lex, 1995, p. 264;

"A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia, (dissertação de doutoramento), Lisboa, Lex, 2000, p. 748;

Contencioso Comunitário (em colaboração com Fausto de Quadros), Coimbra, Almedina, 2002, p. 277;

Estudos de Direito Público, vol. I, Coimbra, Almedina, 2003, p. 439;

Curso de Direito Constitucional da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2004, p. 583.