Despacho Conjunto n.º 220/2005, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 220/2005. - Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro, determinamos o seguinte:

Os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho, que foram cedidos ou entregues à Universidade do Porto e que se encontram efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências, são transferidos para o património daquela Universidade.

25 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Finanças e da Administração Pública, António José de Castro Bagão Félix. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Lista dos imóveis do domínio privado do Estado transferidos para o património da Universidade do Porto, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 252/97, de 26 de Setembro.

1 - Edifício da Faculdade de Farmácia:

Localização - Rua de Aníbal Cunha, freguesia de Cedofeita.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - artigo 11 586, freguesia de Cedofeita.

2 - Edifício da Faculdade de Ciências:

Localização - Praça de Gomes Teixeira.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - artigo 411, freguesia da Vitória.

3 - Edifício Parcauto:

Localização - Rua dos Bragas, 151-171, e Praça do Coronel Pacheco, 8, 10 e 12.

Registo predial - descrições n.os 3557 e 3558 do livro B-26 da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigos 797 e 6116, freguesia da Cedofeita.

4 - Antigo Colégio Almeida Garrett:

Localização - Praça do Coronel Pacheco, 1.

Registo predial - descrição n.º 1207 do livro B-12 da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 2016, freguesia da Cedofeita.

5 - Edifício da Faculdade de Belas-Artes:

Localização - Avenida de Rodrigues de Freitas, 265-269.

Registo predial - descrição n.º 13 331 do livro B-48.

Inscrição matricial - artigo 1282, freguesia do Bonfim.

6 - Antigo Liceu Carolina Michaëlis:

Localização - Praça do Coronel Pacheco, 2 e 3-7.

Registo predial - descrição n.º 1207 do livro B-12, da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigos 1050 e 1051, freguesia da Cedofeita.

7 - Edifício LACA:

Localização - Rua das Taipas, 135-137.

Registo predial - descrição n.º 16 422 do livro B-55.

Inscrição matricial - artigo 976, freguesia da Vitória.

8 - Parcela n.º 12-C, denominada "Campo do Ribeiro" ou "Campo da Ribeira":

Localização - lugar da Bouça.

Registo predial ficha n.º 25 834/970702, da 1.ª Conservatória do Registo Predial Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 399, freguesia de Paranhos.

9 - Parcela n.º 13-B:

Localização - lugar da Bouça.

Registo predial ficha n.º 2716/971015.

Inscrição matricial - artigo 12 459, freguesia de Paranhos.

10 - Parcela n.º 28-B:

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial ficha n.º 2656/970911.

Inscrição matricial - artigo 12 465, freguesia de Paranhos.

11 - Parcela n.º 21, denominada "Campo do Sanguinhal":

Localização - Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva.

Registo predial - descrição n.º 23 956 do livro B-75 da 1.ª Conservatória do Registo Predial Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 509, freguesia de Paranhos.

12 - Parcela n.º 31-A:

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial ficha n.º 2661/970911.

Inscrição matricial - artigo 12 470, freguesia de Paranhos.

13 - Parcela n.º 32-E, denominada "Alcavada":

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial descrição em livro n.º 43 046.

Inscrição matricial - artigo 477 (parte), freguesia de Paranhos.

14 - Parcela n.º 32-F, denominada "Mangueira":

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial descrição n.º 23 704 do livro B-12 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 227 (parte), freguesia de Paranhos.

15 - Parcela n.º 34-A, denominada "Tapada de Dentro":

Localização - lugar das Feiteiras.

Registo predial - Descrição n.º 35 272 do livro B-104 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 746, freguesia de Paranhos.

16 - Parcela n.º 34-C:

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial Descrição n.º 40 971 do livro B-118 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 745, freguesia de Paranhos.

17 - Parcela n.º 34-F, denominada "Leira das Mangueiras":

Localização - Rua do Dr. Plácido Costa.

Registo predial - ficha n.º 2815/980121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 400, freguesia de Paranhos.

18 - Prédio urbano denominado "Campo Alegre":

Localização - Rua do Campo Alegre, 801-817, em Massarelos.

Registo predial - descrição n.º 4001 (engloba o descrito pelo n.º 36 383 do livro B-112, por este lhe ter sido anexado) do livro B-28 da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 2419, freguesia de Massarelos.

19 - Prédio urbano denominado "ICBAS - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar":

Localização - Largo do Prof. Abel Salazar, no Porto.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - omisso.

20 - Parcela n.º 17-B:

LocalizaçãoLargo de Lamas, no Porto.

Registo predial - descrições n.os 23 116, 23 117 e 23 118 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 495, freguesia de Paranhos.

21 - Parcela n.º 17C - Campo da Alcovada:

Localização - Largo de Lamas, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 44 926 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigos 12 496, rústico, e 459, urbano, freguesia de Paranhos.

22 - Prédio urbano denominado "Casa do Gólgota":

Localização - Rua de Entre Campos, 287, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 25 364 do livro B-84 da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 2470, freguesia de Massarelos (Quinta da Póvoa).

23 - Prédio urbano denominado "Faculdade de Economia":

Localização - Rua do Dr. Roberto Frias, no Porto.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - omisso.

24 - Prédio urbano denominado "Instituto de Botânica":

Localização - Rua do Campo Alegre, 1191, no Porto.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - artigo 4003, freguesia de Massarelos.

25 - Prédio urbano denominado "Instituto de Zoologia e Estação de Zoologia Marítima":

Localização - Avenida de Montevideu, no Porto.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - artigo 118, freguesia de Nevogilde.

26 - Prédio urbano denominado "Instituto de Geofísica":

Localização - Rua de Rodrigues de Freitas, em Vila Nova de Gaia.

Registo predial - ficha n.º 01869/010299 da 1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Inscrição matricial - artigo 8372, freguesia de Santa Marinha.

27 - Prédio urbano denominado "Observatório Astronómico":

Localização - Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.

Registo predial - fichas n.os 03338/110299 e 01025/060389 da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Gaia.

Inscrição matricial - artigos 5861, freguesia de Oliveira do Douro, e 3008, freguesia de Vilar de Andorinho.

28 - Parcela n.º 33-D:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2818/980121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 498, freguesia de Paranhos.

29 - Parcela n.º 33-E:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2816/980121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 499, freguesia de Paranhos.

30 - Parcela n.º 33-H:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2815/982101 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 502, freguesia de Paranhos.

31 - Parcela n.º 1-B:

Localização - lugar da Asprela, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 3160/990211 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 648, freguesia de Paranhos.

32 - Parcela n.º 12-B:

Localização - lugar da Bouça, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2583/970702 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 398, freguesia de Paranhos.

33 - Parcela n.º 13-A:

Localização - lugar da Bouça, ou Amiais, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2717/971015 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 458, freguesia de Paranhos.

34 - Parcela n.º 26-B:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2657/970911 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 464, freguesia de Paranhos.

35 - Parcela n.º 33-B:

Localização - Rua do Dr. Roberto Frias, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2698/971006 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 417, freguesia de Paranhos.

36 - Parcela n.º 1500:

Localização - Rua do Campo Alegre, 877-1015, em Massarelos, no Porto.

Registo predial - n.º 3541 (parte) da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - omisso.

37 - Parcelas n.os 1650, 22 250, 5100 e 410:

Localização - Rua do Campo Alegre, em Massarelos, no Porto.

Registo predial - n.º 3541 (parte) da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - omisso.

38 - Parcela n.º 7700:

Localização - Rua do Campo Alegre, em Massarelos, no Porto.

Registo predial - 3541 (parte).

Inscrição matricial - artigo 17 654, freguesia de Massarelos.

39 - Parcela n.º 32-B:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2667/970912 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 473, freguesia de Paranhos.

40 - Parcela n.º 17-D:

Localização - Largo de Lamas, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 28 876 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 497, freguesia de Paranhos.

41 - Parcela n.º 41:

Localização - Rua de Júlio de Matos, 828-836, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2909/980505 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 2961, freguesia de Paranhos.

42 - Parcela n.º 33-F:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2817/980121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 500, freguesia de Paranhos.

43 - Parcela n.º 33-G:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2819/980121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 501, freguesia de Paranhos.

44 - Parcela n.º 11-D:

Localização - Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 19 614 do livro B-51 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 643, freguesia de Paranhos.

45 - Parcela n.º 13-C:

Localização - lugar do Ribeiro, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2668/970912 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 460, freguesia de Paranhos.

46 - Parcela n.º 14:

Localização - lugar da Vessada, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2795/980108 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 461, freguesia de Paranhos.

47 - Parcela n.º 15-B:

Localização - Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 2912/980505 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 463, freguesia de Paranhos.

48 - Parcela n.º 18:

Localização - lugar de Linhares, Paranhos, Porto.

Registo predial - descrição n.º 44 846 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 508, freguesia de Paranhos.

49 - Parcela n.º 20:

Localização - Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 2714/971015 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 476, freguesia de Paranhos.

50 - Parcela n.º 22:

Localização - Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 2700 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 477, rústico, freguesia de Paranhos.

51 - Parcela n.º 23:

Localização - Rua do Dr. Manuel Pereira da Silva, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 00469/290787 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigos 163, rústico, e 8170, urbano, freguesia de Paranhos.

52 - Parcela n.º 25:

Localização - lugar do Ribeiro, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 2585/970704 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 448, rústico, freguesia de Paranhos.

53 - Parcela n.º 26-A:

Localização - lugar de Lamas, Paranhos, Porto.

Registo predial - ficha n.º 2578/19970702 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 2962 e parte omissa, freguesia de Paranhos.

54 - Parcela n.º 42-B:

Localização - lugar de Lamas, Paranhos, Porto.

Registo predial - descrição n.º 15 614.

Inscrição matricial - omisso.

55 - Parcela n.º 30:

Localização - lugar da Asprela, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 20 633.

Inscrição matricial - artigo 184 (parte).

56 - FCDEF - Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física:

Localização - Rua do Dr. Plácido Costa, Paranhos, Porto.

Registo predial - descrição n.º 20 633 (gleba 2.ª).

Inscrição matricial - artigo 11 589, freguesia de Paranhos.

57 - Parcela n.º 331:

Localização - Rua de Júlio de Matos, 765, Paranhos, Porto.

Registo predial - a destacar do n.º 22 707 do livro B-72 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigos 654 rústico, e 3006, urbano, freguesia de Paranhos.

58 - Parcela n.º 34-D:

Localização - lugar de Lamas, Paranhos, Porto.

Registo predial - n.º 40 968 do livro B-118 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 744, freguesia de Paranhos.

59 - Prédio denominado "Quinta Burmester":

Localização - Rua do Campo Alegre, 1055, em Massarelos, Porto.

Registo predial - descrições n.º 27 319 do livro B-88, 43 374 do livro B-133 e 5186 do livro B-15 da 2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 1273, freguesia de Massarelos.

60 - Parcela n.º 32-A:

Localização - lugar de Lamas.

Registo predial ficha n.º 2666/970912 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 472, freguesia de Paranhos.

61 - Parcela n.º 42-A:

Localização - lugar de Lamas, Rua de Júlio de Matos e Rua do Cemitério, 710 e 712, Paranhos, Porto.

Registo predial - n.º 15 613 (parte) do livro B-40.

Inscrição matricial - artigo 5601, freguesia de Paranhos.

62 - Parcela n.º 8:

Localização - lugar da Bouça, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2713/971015m, n.º 18 539 do livro B-48 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 475, freguesia de Paranhos.

63 - Parcela n.º 5-B:

Localização - lugar do Ribeiro, ou lugar da Bouça, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2664/970911 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 449, freguesia de Paranhos.

64 - Parcela n.º 11-B:

Localização - lugar da Bouça, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 27 729, do livro B-84 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 646, freguesia de Paranhos.

65 - Parcela n.º 11-C:

Localização - Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 42 204 do livro B-121 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 644, freguesia de Paranhos.

66 - Parcela n.º 11-E:

Localização - lugar da Igreja, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - descrição n.º 34540 do livro B-91 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 157, freguesia de Paranhos.

67 - Parcela n.º 11-F:

Localização - Rua da Asprela, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 3512/20000405 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 651, freguesia de Paranhos.

68 - Parcela n.º 15-A:

Localização - lugar de Linhares, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2910/980505 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 462, freguesia de Paranhos.

69 - Parcela n.º 28-P:

Localização - lugar de Lamas, em Paranhos, no Porto.

Registo predial - ficha n.º 2660/970911 da 1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto.

Inscrição matricial - artigo 12 469, freguesia de Paranhos.

70 - Prédio designado "Faculdade de Engenharia":

Localização - Rua dos Bragas, no Porto.

Registo predial - omisso.

Inscrição matricial - artigo 8820, freguesia de Cedofeita.