Despacho Conjunto n.º 221/2003, de 27 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 221/2003. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, para exercer, em comissão de serviço, por três anos, o cargo de director-geral de Veterinária, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 246/2002, de 8 de Novembro, o licenciado em Medicina Veterinária Carlos Manuel de Agrela Pinheiro, do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 12 de Fevereiro de 2003.

Curriculum vitae

Identificação e situação profissional:

Nome: Carlos Manuel de Agrela Pinheiro.

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

Data de nascimento: 23 de Maio de 1953.

Bilhete de identidade: 2174580, de 31 de Janeiro de 1996, arquivo de identificação de Portalegre.

Número de contribuinte: 117953083.

Estado civil: casado.

Residência: Avenida das Forças Armadas, 25, F, 7350-190 Elvas.

Licenciado em Medicina Veterinária pela Universidade Técnica de Lisboa em 9 de Julho de 1976.

Assessor principal da categoria de médico veterinário do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo em comissão de serviço de director de serviços de Veterinária.

Percurso profissional:

Ingresso na Administração Pública em Setembro de 1976 na Junta Nacional dos Produtos Pecuários.

Técnico da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo deste Dezembro de 1977, onde ingressou na categoria de técnico superior da carreira de médico veterinário.

Em Abril de 1988 foi nomeado responsável pelo Núcleo de Apoio à Protecção e Controlo da Produção Animal da Zona Agrária de Elvas.

Nomeado, em Dezembro de 1988, gestor do Plano de Erradicação da Peste Suína Africana e Peste Suína Clássica para a Região Alentejo, por despacho do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação - Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 18 de Dezembro de 1988.

Perito comunitário na área da peste suína africana com participação em grupos de trabalho e inspecções comunitárias em Itália.

Director de serviços de Protecção à Produção Agro-Alimentar da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo em Abril de 1993, por despacho do Secretário de Estado da Agricultura - Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 24 de Julho de 1993.

Desde Julho de 1996, director de serviços de Veterinária da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, por despachos do Secretário de Estado da Agricultura - Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 24 de Agosto de 1996, e do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 18 de Abril de 2001.

Participação, a convite da DG Sanco, em missões de inspecção comunitárias para avaliação do Programa de Erradicação da Brucelose dos Bovinos em França e Itália no ano de 2001.

Membros da Task Force para avaliação da evolução da brucelose bovina nos países da Comunidade desde Abril de 2000.

27 de Janeiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.