Despacho Conjunto n.º 222/2003, de 28 de fevereiro

Despacho conjunto n.º 222/2003. - 1 - Considerando o disposto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 80/97, de 8 de Abril, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º e no n.º 1 e na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, no cargo de inspector-geral das Actividades Culturais a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade Teles de Menezes, cujo curriculum vitae se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2003.

31 de Janeiro de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.

Curriculum vitae

(abreviado)

Nome - Maria Paula Marcelino de Andrade Telles de Menezes.

Data de Nascimento - 1 de Janeiro de 1956.

Habilitações:

Licenciatura em Direito, em 1979, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Estágio completo de advocacia;

Frequência de pós-graduação em Direito Comunitário, Faculdade de Direito de Lisboa;

Curso de Direito do Património Cultural, pelo Instituto Nacional de Administração - INA;

Curso de formação "O novo quadro legal da fiscalização do Tribunal de Contas", do Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local;

Curso de Direito Administrativo Europeu, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração - INA.

Experiência profissional:

De 1975 a 1989 - experiência profissional desenvolvida no âmbito do sector empresarial privado e exercício de advocacia;

1989 - nomeação como adjunta do Secretário de Estado da Construção e Vias Terrestres, para a área jurídica;

1991 - assessora jurídica da direcção do IPPC - Instituto Português do Património Cultural da Secretaria de Estado da Cultura;

De 1992 a 1996 - em 10 de Junho de 1992, nomeada, em comissão de serviço, subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura;

Em 27 de Fevereiro de 1995, nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 2.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura, mantendo-se a exercer serviço como subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura;

Com efeitos a partir de 10 de Junho de 1995, foi renovada a comissão de serviço como subdirectora-geral dos Serviços de Gestão e Organização da Secretaria de Estado da Cultura;

Neste serviço, intervém nas áreas de concepção, estudo, coordenação e apoio técnico nos domínios da gestão de recursos humanos, financeiros e patrimoniais, das relações públicas e da documentação e difusão da informação da Cultura;

Colaboração na gestão do Fundo de Fomento Cultural, presidido pelo director-geral em exercício.

Representações:

Representante do Ministério da Cultura junto da Secretaria de Estado da Modernização Administrativa;

Representante do Ministério da Cultura na Comissão Intersectorial de Formação;

Representante da área da cultura no Centro Nacional de Operações de Emergência de Protecção Civil;

Representante do Estado, na qualidade de presidente da assembleia geral da Sociedade Portugal Frankfurt 97, S. A., conforme designação através de despacho conjunto;

Representante do Ministério da Cultura no Observatório das Actividades Culturais, na qualidade de presidente da assembleia geral;

Conselheira nacional de qualidade, representando nessa qualidade o Ministério da Cultura no Conselho Nacional de Qualidade.

1997 - em 20 de Março de 1997, nomeação como secretária-geral-adjunta da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura. Em 9 de Abril de 1997, nomeação como subinspectora-geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura.

1998 - em 9 de Novembro de 1998 transita para o quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

1999 - em 23 de Março de 1999 é nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe da carreira de consultor jurídico do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, mantendo-se a exercer, em comissão de serviço, as funções de subinspectora-geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura (Diário da República, 2.ª série, n.º 83, de 9 de Abril de 1999).

2000 - Com efeitos a partir de 9 de Abril de 2000, foi renovada a comissão de serviço como subinspectora-geral das Actividades Culturais do Ministério da Cultura, exercendo funções de coordenação no âmbito do exercício da tutela fiscalizadora do Governo sobre os espectáculos de natureza artística e os direitos de autor e conexos e de inspecção superior e auditoria junto dos órgãos, serviços e demais instituições dependentes ou tuteladas pelo Ministério da Cultura.

Representações - representante do Ministério da Cultura no Conselho Nacional de Qualidade.