Despacho Conjunto n.º 225/2002, de 30 de março

Despacho conjunto n.º 225/2002. - Considerando o interesse manifestado no destacamento da licenciada Eugénia de Fátima Ferreira Coelho Vaz pelo IED - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, pessoa colectiva de direito privado detentora do estatuto de utilidade pública;

Considerando a enorme valia social do trabalho desenvolvido por este Instituto no campo da investigação e da formação para os sectores social e político, bem como a representatividade que é reconhecida ao IED enquanto membro fundador da plataforma das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento;

Obtida que foi a prévia anuência da referida funcionária e da Secretaria-Geral do Ministério da Educação a cujo quadro pertence;

Ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 226/96, de 29 de Novembro, conjugado com o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro:

É autorizado o destacamento da licenciada Eugénia de Fátima Ferreira Coelho Vaz, assessora da carreira técnica superior de serviço social do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, no desempenho de funções de apoio técnico especializado aos projectos de cooperação e formação que aquele Instituto vem desenvolvendo.

12 de Março de 2002. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, Júlio Domingos Pedrosa da Luz de Jesus. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.