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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 23/2002. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço por mais três anos do licenciado em Sociologia João José Ferreira como director regional de Agricultura do Algarve, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O presente despacho produz efeitos a 4 de Novembro de 2001.
13 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.