Despacho Conjunto n.º 230/2004, de 14 de abril

Despacho conjunto n.º 230/2004. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, o conselho fiscal constitui um órgão do INAC, composto por um presidente e por dois vogais, um dos quais revisor oficial de contas, a nomear por despacho conjunto dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2 - Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 17.º dos Estatutos do INAC, publicados em anexo ao Decreto-Lei n.º 133/98, de 15 de Maio, são nomeados membros do conselho fiscal do INAC as seguintes personalidades:

Presidente - General Narciso Mendes Dias.

Vogais:

Licenciado José João Correia e Afonso Moreira.

Daniel António Galvão Martins (revisor oficial de contas).

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

19 de Março de 2004. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, António Pedro de Nobre Carmona Rodrigues.