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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 239/2000. - O licenciado Amadeu Augusto Pires tem vindo a desempenhar desde 1996, com elevado profissionalismo, o cargo de director-geral de Viação, tendo sido o principal impulsionador da reorganização, e consequente modernização, da Direcção-Geral de Viação, em perfeita consonância com as preocupações e objectivos do Governo no que respeita à segurança rodoviária. O trabalho desenvolvido pelo engenheiro Amadeu Augusto Pires constitui um contributo decisivo para a dinamização e garantia do eficaz funcionamento do sistema rodoviário.
A sua experiência profissional e os seus conhecimentos técnicos potenciam a sua capacidade de direcção e fundamentam a adequação do seu perfil ao desempenho do cargo de director-geral da Direcção-Geral de Viação.
Assim, nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea a), e 7 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado director-geral da Direcção-Geral de Viação o licenciado Amadeu Augusto Pires.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2000.
31 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel dos Santos Gomes.