Despacho Conjunto n.º 240/2006, de 8 de março

Despacho conjunto n.º 240/2006. - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º, no n.º 1 do artigo 19.º e no artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 3 de Agosto, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do licenciado em Direito Eurico José Gonçalves Monteiro como director-geral das Pescas e Aquicultura do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, cargo constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, na última redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2004, de 10 de Abril.

A presente renovação, fundamentada no reconhecido desempenho do visado ao longo do último triénio do exercício do cargo, tem ainda como suporte o respectivo currículo.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 9 de Novembro de 2005.

22 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Currículo académico e profissional

Eurico José Gonçalves Monteiro, director-geral das Pescas e Aquicultura, desde 1996.

Data e local de nascimento - 28 de Janeiro de 1946, Angola.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito (1972), Faculdade de Direito de Coimbra.

Actividade profissional:

Secretário pessoal do Secretário de Estado das Pescas (1975);

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas (1976);

Técnico superior da Direcção-Geral das Pescas (1978);

Responsável pela Direcção de Serviços de Relações Internacionais da Direcção-Geral das Pescas (1983);

Chefe de divisão e director de serviços da Direcção-Geral das Pescas (1984);

Subdirector-geral das Pescas (1985-1996);

Coordenador da cooperação no sector das pescas (desde 1991);

Presidente do grupo de política externa das pescas da Comunidade Europeia (Janeiro a Junho de 1992);

Delegado nacional no Secretariado Permanente da Conferência dos Ministros Responsáveis pelas Pescas dos Países de Língua Portuguesa (desde 1995);

Director-geral das Pescas e Aquicultura (desde 1996);

Gestor do PROPESCA - Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas (1996-2000);

Gestor do Mare - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector da Pesca (desde 2000);

Coordenador para a área das pescas no âmbito da preparação da presidência portuguesa da União Europeia (1.º semestre de 2000);

Representante das pescas na CIAC (Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários);

Vogal da Comissão do Direito Marítimo Internacional (desde 1997);

Representante do MADRP no conselho consultivo da Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar - EMAM (desde Setembro de 2005);

Representante de Portugal no conselho de administração da Agência Comunitária de Controlo das Pescas (desde Outubro de 2005);

Vice-presidente do conselho directivo do ILAC (Instituto Luso-Árabe para a Cooperação) para o triénio de 2002-2005;

Participação em seminários, estágios, reuniões bilaterais e multilaterais no âmbito das pescas chefiando ou integrando a delegação portuguesa e delegações da União Europeia;

Conferencista no Instituto Superior Naval de Guerra sobre temas relacionados com as pescas e o mar;

Formação profissional - acções mais recentes:

"Direcção e liderança", acção promovida pela Secretaria-Geral do MADRP, Alter do Chão, Março de 2003;

"Formação SIADAP", INA, Junho de 2004.