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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 241/2006. - O despacho conjunto n.º 36/2004, de 19 de Dezembro de 2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2004, veio criar o programa especial de voluntariado na saúde "SNS Jovem", destinado aos estudantes que frequentam os 1.º e 2.º anos do ensino superior público ou privado dos cursos especificados no seu n.º 5.
Tendo em conta que o curso superior de Engenharia Biomédica e Gerontologia se enquadra no espírito do Programa Especial de Voluntariado Jovem na Saúde e que o mesmo não foi elencado, determina-se o seguinte:
É aditado, no n.º 5 do despacho conjunto n.º 36/2004, de 19 de Dezembro de 2003, o curso superior de Engenharia Biomédica e Gerontologia.
25 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos. - O Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.