Despacho Conjunto n.º 242/2000, de 3 de março

Despacho conjunto n.º 242/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, e pelo despacho conjunto n.º 818/98, de 27 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 273, de 25 de Novembro de 1998, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o agente Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira;

Considerando que o Centro de Estudos e Formação Autárquica requereu a integração de Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira;

Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrado no quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Autárquica o licenciado Luís Manuel Cerqueira da Costa Ferreira, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

(ver documento original)

16 de Fevereiro de 2000. - O Presidente do Centro de Estudos e Formação Autárquica, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.