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Ato Original
Despacho conjunto n.º 242/2005. - A Direcção-Geral de Saúde concluiu a avaliação da situação clínica do menino Emanuel Sousa Silva, actualmente com oito anos de idade.
O Emanuel sofre de síndrome de Alagille e Tetralogia de Fallot, desde que nasceu e, posteriormente, de insuficiência hepática crónica, em consequência da referida síndrome, e já teve vários internamentos em Portugal e nos Estados Unidos da América.
A síndrome de Alagille tem origem genética, integra o grupo das doenças raras e é de difícil prognóstico.
A Tetralogia de Fallot é uma malformação cardíaca grave.
No seu estado actual, o Emanuel necessita, para sobreviver, de cuidados permanentes de sua mãe, que é a sua cuidadora informal, de cuidados dos serviços hospitalares e da medicação e suporte nutricional específico que lhe estão medicados.
De acordo com a tipificação desta avaliação clínica, a todos os doentes que nela se enquadrem, serão concedidos, mediante comprovação, caso a caso, pela Direcção-Geral de Saúde, os seguintes apoios:
a) Comparticipação pelo Ministério da Saúde de 100% dos medicamentos e suportes nutricionais, prescritos em consultas hospitalares e dispensados, de preferência, em farmácia hospitalar;
b) Atribuição aos doentes, com a tipificação da referida avaliação clínica, comprovada pela Direcção-Geral de Saúde, dos apoios sociais que se revelem adequados, na análise casuística dos serviços do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança;
c) A concretização destes apoios será realizada e monitorizada, regularmente, pelos serviços competentes, nos termos regulamentares.
14 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira. - O Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, Fernando Mimoso Negrão.
