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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 243/2001. - As administrações regionais de saúde (ARS) são dirigidas por um conselho de administração, cujos vogais são equiparados, para todos os efeitos legais, a subdirectores-gerais.
O desenvolvimento das atribuições específicas das ARS e o exercício das competências do seu órgão de administração exigem que os seus dirigentes, para além de possuidores de habilitações de nível superior, sejam dotados de uma especial aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício das respectivas funções.
Atendendo ao seu perfil e experiência profissional, evidenciados ao longo da sua carreira, o licenciado Domingos Martins Gonçalves, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, reúne as características adequadas ao desempenho do cargo de vogal do conselho de administração da ARS Norte.
Assim, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 335/93, de 29 de Setembro, e dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte o licenciado Domingos Martins Gonçalves, cujo currículo se publica em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos desde 1 de Fevereiro de 2001.
13 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra da Saúde, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa.
Curriculum vitae
Domingos Martins Gonçalves, 46 anos.
Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, em 1983.
Pós-graduado em Contabilidade e Auditoria pela Universidade do Minho.
Mestrando em Contabilidade e Auditoria na Universidade do Minho, cuja dissertação de mestrado, aprovada pelo conselho científico, tem como título "Auditoria aos municípios face ao novo Plano Oficial de Contabilidade (POCAL) - Uma proposta de manual de procedimentos".
Actividade profissional:
Professor assistente do Instituto de Estudos Superiores de Fafe - Escola Superior de Tecnologias. Coordenador do curso de Contabilidade e Administração, membro do conselho científico em representação dos docentes e membro do conselho pedagógico;
Ex-consultor da Associação de Municípios do Vale do Ave, para a área económico-financeira, tendo elaborado estudos de análise económica-custo-benefício, no domínio dos resíduos sólidos urbanos e águas residuais;
Ex-consultor de empresas na área financeira, estratégica e fiscal;
Ex-chefe da Divisão de Gestão Financeira e Informática da Câmara Municipal de Fafe;
Ex-auditor interno e técnico de planeamento dos Estaleiros Navais de Setúbal, SETENAVE, E. P.
