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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 243/2003. - A Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) é uma pessoa colectiva de direito privado e utilidade pública, sem fins lucrativos.
Nos termos do artigo 13.º dos Estatutos da Fundação, é designado para presidente do conselho de administração da FDZHP o licenciado Fernando Mário Teixeira de Almeida.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 2 de Janeiro de 2003.
2 de Janeiro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix. - O Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Fernando da Silva Rio.