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Ato Original
Despacho conjunto n.º 247/2001. - São nomeados o vice-almirante António João Neves de Bettencourt, director-geral de Marinha, e o engenheiro Carlos Alberto Mineiro Aires, presidente do Instituto da Água, membros do Comité Consultivo em Matéria de Controlo e Redução de Poluição Causada pelo Derrame no Mar de Hidrocarbonetos e Outras Substâncias Perigosas da União Europeia, que assegurarão a representação nacional.
5 de Março de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
