Despacho Conjunto n.º 249/2001, de 20 de março

Despacho conjunto n.º 249/2001. - Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 333/99, de 20 de Agosto, e sob proposta do Procurador-Geral da República, é nomeado secretário da Procuradoria-Geral da República o procurador-adjunto licenciado Jorge Albino Alves Costa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março do corrente ano. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Justiça, António Luís Santos Costa.

Curriculum vitae

Jorge Albino Alves Costa, nascido a 20 de Fevereiro de 1959, casado.

Habilitações académicas:

Licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1983;

Frequência do curso de pós-graduação em Direito Comunitário, da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1990-1991.

Percurso profissional:

Frequência do III Curso Normal de Formação de Magistrados, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, e nos tribunais de Torres Vedras e de Torres Novas, de 1984 a 1987;

Delegado do Procurador da República na comarca de Gouveia, de Outubro de 1987 a Dezembro de 1988;

Delegado do Procurador da República na comarca de Santiago do Cacém, de Dezembro de 1988 a Dezembro de 1989;

Delegado do Procurador da República (Procurador-Adjunto) na comarca de Lisboa, colocado no Tribunal do Trabalho de Janeiro de 1990 a Setembro de 2000 e, desde essa data, nos Tribunais Cíveis de Lisboa;

Vogal-conselheiro no Conselho Superior do Ministério Público, de 4 de Abril de 1989 a 9 de Março de 1992;

Docência no Centro de Estudos Judiciários de sessões sobre "O Ministério Público na jurisdição laboral" e magistrado formador no Tribunal do Trabalho de Lisboa;

Adjunto do Secretário de Estado da Justiça, de 20 de Maio de 1996 a 22 de Fevereiro de 1999;

Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, de 22 de Fevereiro a 25 de Outubro de 1999;

Coordenador-adjunto da equipa de missão de acompanhamento da Presidência Portuguesa da União Europeia, de 3 de Novembro de 1999 a 31 de Dezembro de 2000;

Consultor do Gabinete do Ministro da Justiça para a área da cooperação judiciária, desde 1 de Janeiro de 2001.

Participação em grupos de trabalho, comissões e delegações nacionais:

Elemento da delegação portuguesa, pelo Ministério da Justiça, na Conferência dos Plenipotenciários da ONU para a criação do Tribunal Penal Internacional, Roma, em Junho-Julho de 1998;

Representante, pelo Ministério da Justiça, na Comissão para a elaboração da nova Lei de Saúde Mental, em 1996-1997;

Elemento, pelo Ministério da Justiça, da delegação portuguesa no Grupo III-Cooperação Judiciária, dos Acordos Schengen, em 1996-1999;

Representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, até 1999;

Representante do Ministério da Justiça na Comissão de Acompanhamento da Execução do Acordo de Concertação Estratégica;

Perito, pelo Ministério da Justiça, no âmbito da União Europeia, nos seguintes grupos de trabalho e comités:

Grupo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal, desde Setembro de 2000;

Grupo de Avaliação Schengen, desde Janeiro de 2000;

Comité de Gestão Civil de Crises, desde Setembro de 2000.