Despacho Conjunto n.º 250/2006, de 13 de março

Despacho conjunto n.º 250/2006. - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 2 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Junho de 2005, aprovou os princípios aos quais deverá obedecer a revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e dos demais servidores do Estado, estabelecendo as respectivas linhas orientadoras e calendarização.

Para o efeito, os trabalhos são assegurados por uma comissão nomeada pelo despacho conjunto n.º 793/2005, de 14 de Setembro.

Tendo nela cessado funções a Dr.ª Maria Teresa Terrelo Xardoné de Almeida Mendes, é necessário proceder à sua substituição e igualmente ao reforço da comissão face às exigências que o ritmo e o nível dos trabalhos estão a impor.

Assim, nos termos do n.º 2 da referida resolução, e na sequência do despacho referido, são nomeadas para a comissão de revisão do sistema de carreiras e remunerações as seguintes individualidades:

a) Mestre António José Nunes de Carvalho;

b) Dr.ª Olga Correia Lourenço.

A nomeação referida na alínea a) produzirá efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2006 e a referida na alínea b) produz efeitos na data de assinatura do presente despacho.

23 de Janeiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

Curriculum vitae

Nome - António José Bastos Nunes de Carvalho.

Data de nascimento - 16 de Agosto de 1962.

Habilitações académicas:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1985);

Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1990).

Actividade profissional:

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre Março de 1986 e Outubro de 1998;

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa desde Outubro de 1986;

Membro de gabinetes do Governo entre Janeiro de 1986 e Outubro de 1995;

Consultor principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de Outubro de 1995 a Junho de 1996;

Técnico do Banco de Portugal desde Junho de 1996;

Jurisconsulto;

Participação em diversos trabalhos legislativos (membro da comissão que preparou o anteprojecto do Código do Trabalho).

Actividade científica:

Autor (individualmente ou em colaboração) de diversas monografias, comentários legislativos e artigos científicos no domínio do direito do trabalho;

Colaborador permanente da secção de jurisprudência anotada da Revista de Direito e de Estudos Sociais;

Intervenção, como conferencista, em numerosas conferências e seminários na área do direito do trabalho (Portugal, Brasil, Espanha e Alemanha).

Nota curricular de Olga Correia Lourenço

Nome - Olga Correia Lourenço.

Habilitações literárias - licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia, em 1970.

Formação profissional:

Cursos:

Metodologia e técnicas de organização;

Preparação pedagógica de formadores;

Princípios fundamentais de direito;

Método dos casos;

Planeamento e controlo de projectos;

Avaliação dos resultados de formação;

Avaliação de desempenho;

Gestão por objectivos;

Técnicas de negociação e processo de decisão comunitária;

Elaboração de diplomas orgânicos;

Código do Procedimento Administrativo;

Auditoria de recursos humanos;

Cursos na área de informática:

Microinformática para uso pessoal;

Excel 2002;

A folha de cálculo Microsoft Excel XP;

Eventos:

Workshop sobre gestão da produtividade na Administração Pública;

Benchmarking sobre qualidade em serviços públicos;

Seminário sobre o novo regime de administração do Estado;

Seminário sobre as novas regras de aposentação na função pública.

Experiência profissional:

Cargos e funções desempenhados:

Assessora principal da Direcção-Geral da Administração Pública;

Directora de Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Camões;

Técnica superior de 2.ª classe da Direcção-Geral do Trabalho do então Ministério das Corporações e Segurança Social;

Principais actividades e responsabilidades:

Funções consultivas no domínio da gestão de recursos humanos, designadamente na área da política de remunerações no âmbito da Administração Pública;

Apoio técnico em processos de negociação colectiva no sector público;

Elaboração de estudos comparativos entre os modelos de remuneração em diferentes administrações europeias e o sistema retributivo em vigor na função pública nacional;

Participação na elaboração de diplomas de regulamentação de diferentes matérias - abono para falhas, atribuição de prémios de produtividade, revisão do regime de carreiras;

Participação no Grupo Estatuto do Conselho da UE na apreciação técnica de propostas legislativas da Comissão Europeia sobre o estatuto dos funcionários comunitários e condições de trabalho dos outros agentes;

Elaboração de estudos sobre rendimentos do trabalho - definição dos indicadores de repartição sectorial, intersectorial e profissional;

Elaboração do plano de actividades. Administração e gestão de recursos.

Aptidões e competências pessoais - domínio e compreensão da expressão escrita e falada em inglês e francês.