Despacho Conjunto n.º 252/2002, de 6 de abril

Despacho conjunto n.º 252/2002. - Considerando que no mapa de afectação à Direcção-Geral da Administração Pública anexo ao despacho conjunto n.º 560/99, de 7 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Julho de 1999, foram indicadas a carreira e a categoria de integração na Administração Pública Portuguesa, bem como o índice e escalão remuneratórios, de Ana Maria Marques Viegas Vaz, atendendo à data em que lhe foi reconhecido o direito de integração;

Considerando que, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89-E/98, de 13 de Abril, a funcionária requereu que a integração seja feita na categoria de técnico profissional principal;

Considerando que a requerente preenche os requisitos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 89-E/98, de 13 de Abril, determina-se:

1 - A afectação da funcionária processa-se na seguinte situação jurídico-funcional:

Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice

Ana Maria Marques Viegas Vaz ... Técnico-profissional ... Técnico profissional principal ... 1.º/230

2 - É revogado o mapa anexo ao referido despacho conjunto na parte relativa à funcionária Ana Maria Marques Viegas Vaz.

13 de Março de 2002. - Pelo Ministro das Finanças, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.