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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 252/2005. - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, é exonerado, a seu pedido, o licenciado Luís Alberto Abranches Pereira da Veiga do cargo de vogal do conselho de administração do Instituto de Formação Turística.
2 - Os efeitos do presente despacho conjunto reportam-se à data de 1 de Março de 2005.
28 de Fevereiro de 2005. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro do Turismo, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.