Despacho Conjunto n.º 253/2004, de 24 de abril

Despacho conjunto n.º 253/2004. - Nos termos conjugados do artigo 18.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37/98, de 24 de Fevereiro, é nomeado director do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente o mestre Nuno Sanchez Lacasta, ficando ainda autorizado a exercer actividade docente, nos termos previstos na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente designação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

1 de Abril de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias.

ANEXO

Síntese curricular

Identificação - Nuno Sanchez Lacasta; naturalidade: Lisboa, Portugal; data de nascimento: 14 de Julho de 1970.

Resenha curricular:

Formação académica:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa no ano lectivo de 1992-1993;

Mestre em Direito Internacional Público e Direito Internacional do Ambiente (mestrado conjunto), Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown e Faculdade de Direito da American University, Washington, DC, 1996;

Admitido a doutoramento em Direito Internacional Público, Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown, Washington, DC, 2000;

Percurso profissional e actividades complementares:

Advogado, Afra Rosa, Ribeiro Telles, Sciappa Cabral e Holstein Campilho, Advogados, 1993-1995;

Investigador associado da AMBIFORUM - Gabinete de Estudos Ambientais, 1994-1995;

Investigador associado do Center for International Environmental Law, Genebra, 1996-1998;

Consultor da OCDE, Departamento de Ambiente, 1999;

Consultor do Banco Mundial, 1999;

Professor convidado do Grande Seminário sobre Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1999;

Fundador e director executivo da EURONATURA - Centro para o Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, 1998-2000;

Guest lecturer sobre direito e política internacional do ambiente de diversas universidades: School of Public and Environmental Affairs, Bloomington, Indiana; Universidade Pompeu Fabra, Barcelona; Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1998-2000;

Investigador principal do Centro de Política Internacional do Ambiente, Universidade de Aveiro, 1999-2000;

Consultor da Direcção-Geral do Ambiente, 1999-2001;

Assistente convidado do Departamento de Ambiente da Universidade de Aveiro, 1998-2001;

Consultor para assuntos europeus no Center for International Environmental Law, Washington, DC, 2000-2002;

Professor convidado de Direito Comparado do Ambiente, Faculdade de Direito da American University, Washington, DC, 2000-2002;

Consultor da Comissão Europeia, Direcção-Geral do Ambiente, 2001-2002;

Consultor da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, 2002;

Professor convidado de Direito e Instituições do Ambiente e Ordenamento do Território, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, 2003-2004;

Adjunto para as relações internacionais do Secretário de Estado do Ambiente, 2002-2004.