Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 255/2000. - Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 32/95, de 30 de Novembro, é renovado, por um período adicional de três anos, o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do ITN nomeados no despacho conjunto dos Ministros das Finanças, da Ciência e da Tecnologia e Adjunto, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Outubro de 1996, continuando a aplicar-se-lhes o estabelecido neste despacho em matéria de senhas de presença devidas pelas reuniões em que participem.
22 de Fevereiro de 2000. - O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Ciência e da Tecnologia, José Mariano Rebelo Pires Gago. - O Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alberto de Sousa Martins.
