Despacho Conjunto n.º 255/2004, de 27 de abril

Despacho conjunto n.º 255/2004. - Nos termos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 14/2004, de 13 de Janeiro, é autorizada a requisição do tenente-coronel Miguel Paulo de Sousa Gonçalves, do quadro de pessoal da Força Aérea, para a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, a fim de exercer funções no âmbito do SIFICAP.

15 de Abril de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.