Despacho Conjunto n.º 264/2005, de 22 de março

Despacho conjunto n.º 264/2005. - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugado com o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de Abril, do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e dos artigos 9.º e 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/90/M, de 8 de Junho, é renovada a comissão de serviço como presidente do Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira do coronel José Maria Teixeira de Gouveia, com efeitos a partir de 16 de Abril de 2005.

16 de Fevereiro de 2005. - O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Diniz. - O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.