Despacho Conjunto n.º 265/2005, de 22 de março

Despacho conjunto n.º 265/2005. - Considerando a importância da manutenção e reforço das relações entre o Estado Português e o Estado de Timor-Leste;

Considerando o apoio que a cooperação portuguesa tem vindo a prestar com especial incidência na área das assessorias de natureza genérica e específica à República Democrática de Timor-Leste;

Considerando o interesse oportunamente manifestado pela Presidência da República de Timor-Leste ao Governo de Portugal para a nomeação de um assessor militar para o Gabinete do Presidente;

Considerando ainda a extensa experiência profissional adquirida em missões anteriores, curriculum vitae e excelência da prestação do capitão-de-fragata FZ Mário Chagas, enquanto militar das Forças Armadas Portuguesas;

Considerando finalmente que o exercício do referido cargo por um nacional português assume uma relevante importância no quadro das especiais responsabilidades assumidas por Portugal na cooperação com o Estado de Timor-Leste:

Determino:

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 38.º, 144.º, alínea a), e 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão normal de serviço, para o cargo de assessor militar do Gabinete do Presidente da República de Timor-Leste o 202372, capitão-de-fragata FZ Mário Augusto Marreiros das Chagas.

2 - O pagamento dos vencimentos, abonos, subsídios e demais encargos e benefícios correspondentes ao cargo, nos termos e condições constantes do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, é suportado pelo orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

3 - O ora nomeado dependerá funcionalmente da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.

4 - Esta nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2005, por um período de 12 meses, sendo prorrogável automaticamente por apenas um período de igual extensão.

17 de Fevereiro de 2005. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.