Despacho Conjunto n.º 266/2005, de 23 de março

Despacho conjunto n.º 266/2005. - Pelo despacho n.º 6340/2001, de 16 de Março, do Ministério da Defesa Nacional do XIV Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2001, foi nomeado para exercer o cargo de director de serviço de Polícia Judiciária Militar o major-general Fernando Governo dos Santos Maia.

Considerando que, com a entrada em vigor, a 14 de Setembro de 2004, da Lei Orgânica da Polícia Judiciária Militar, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, cessaram todas as comissões de serviço do pessoal provido em cargos dirigentes e equiparados da Polícia Judiciária Militar;

Considerando a necessidade de consolidar a reestruturação em curso da Polícia Judiciária Militar sob a direcção do major-general

Fernando Governo dos Santos Maia, justificando-se a manutenção do exercício da função dirigente reportada, agora, ao novo cargo;

Considerando a reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação do nomeado para o exercício do cargo, as quais resultam evidentes da nota curricular publicada em anexo:

Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º e do artigo 19.º, ambos do Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, e do n.º 3 do artigo 2.º e dos n.os 1 e 5 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado o major-general Fernando Governo dos Santos Maia para exercer o cargo de director da Polícia Judiciária Militar, em regime de comissão de serviço, por três anos.

2 - A presente nomeação produz efeitos desde o dia 14 de Setembro de 2004, data da entrada em vigor da Lei Orgânica da Polícia Judiciária Militar, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho.

7 de Dezembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Curriculum vitae

O major-general Fernando Governo dos Santos Maia nasceu em Lisboa, em 1942, é divorciado, tem uma filha e vive em Massamá.

Conclui os estudos secundários no Liceu Gil Vicente, em Lisboa, tendo ingressado na Academia Militar em 1960.

Está habilitado com o Curso de Cavalaria da Academia Militar, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, o Curso de Estado-Maior e o Curso Superior de Comando e Direcção do Instituto de Altos Estudos Militares. Possui ainda outros cursos de curta duração, dos quais se destacam o Curso de Polícia Militar, o Estágio de AML Panhard (ministrado por instrutores franceses), o Curso de Métodos de Instrução dos EUA e o Curso de TOW.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço nas forças de segurança e em várias unidades do Exército, nomeadamente no RL 2, no RC 4 e na Escola Prática de Cavalaria, quer na qualidade de comandante de unidades operacionais e de grupos de instrução quer ainda na qualidade de instrutor de várias especialidades de cavalaria e em funções de Estado-Maior.

Colocado na 1.ª BMI em 1980, comandou, enquanto major, o Esquadrão de Reconhecimento e, em 1985, já no posto de tenente-coronel, foi colocado no EME, após o Curso de Estado-Maior, onde desempenhou as funções de adjunto da 6.ª Rep/EME.

Posteriormente cumpriu uma comissão de serviço no Comando-Geral da PSP, onde assumiu o comando da Unidade Especial do Corpo de Intervenção da Polícia.

Depois da sua promoção a coronel foi nomeado para desempenhar as funções de comandante da Escola Prática de Cavalaria.

No final do Curso Superior de Comando e Direcção foi colocado no CMSM, onde desempenhou as funções de 2.º comandante da BMI e as de 2.º comandante do Campo Militar de Santa Margarida.

Promovido a major-general em 4 de Dezembro de 1996 foi colocado na IGE, onde desempenhou as funções de inspector-adjunto do general IGE.

Em 3 de Março de 1997 é colocado como director na Direcção de Recrutamento.

Em 9 de Abril de 1998 foi nomeado comandante da Zona Militar da Madeira e em 17 de Abril de 1998 comandante operacional da Madeira.

Da sua folha de serviços constam 16 louvores, dos quais se destacam dois concedidos pelo Ministro da Administração Interna, um concedido pelo general CEMGFA e dois concedidos por outras entidades militares.

É condecorado, entre outras, com a medalha comemorativa das expedições a Macau, medalha comemorativa das campanhas em Angola, medalha de mérito militar de 1.ª classe, medalha de ouro de comportamento exemplar, medalha de ouro de serviços distintos das forças de segurança e a medalha de ouro de serviços distintos.