Despacho Conjunto n.º 270/2006, de 22 de março

Despacho conjunto n.º 270/2006. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

3 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

ANEXO

Adriano Teixeira Soares.

Agostinho Gonçalves.

Agostinho Nepomuceno Gomes de Mendonça.

Agostinho Romão Marques.

Albertino Domingues Góis.

Alberto Pereira Coelho.

Albino Jesus Lopes.

Albino Marques Correia.

Alexandre Nascimento Martinho.

Alfredo Jorge Gonçalves Farinha Ferreira.

Américo Maria Braz.

Américo Santos Sousa.

António Alberto Martinho Alves.

António Ângelo Duarte.

António Anjos Nabais.

António Augusto Oliveira.

António Batista.

António Candeias Palma.

António Costa Fonseca.

António Hermínio Marques Fonseca.

António Magalhães Machado.

António Nunes Viveiros.

António Proença Varão.

António Remédios Botelho.

António Rodrigues Alves.

António Silva Ferro.

António Soares Ferrão.

Aristides Domingos Nascimento.

Aristides Santos.

Armindo Costa.

Arnaldo Jesus Gomes.

Augusto Alexandre.

Augusto Antunes.

Augusto Costa.

Augusto José Medeiros Fonseca Lopes.

Belarmino Dantas Morais.

Carlos Augusto Domingues.

Celso Augusto Quintanilha Mendonça.

Custódio Gonçalves Silva.

Custódio Marques Carvalho.

Delfim Alexandre Guerreiro.

Delfim Martins Fuentes.

Delfim Nogueira Sequeira.

Diamantino Lopes Silva.

Domingos Manuel Barbosa Almeida.

Ernesto Gomes.

Eugénio Fernandes Mendes.

Fernando Alves.

Fernando Conceição Mota.

Fernando Lima Matos.

Fernando Moura Gonçalves Vieira.

Francisco Augusto Silva.

Francisco José Serra da Silva.

Francisco Manuel Buinhas Batista.

Francisco Ramalho Falé.

Guilherme José Barbosa Borges.

Hélder Humberto Nascimento Matias.

Heraldo Fernandes Cores.

Hermano Gualter Barbosa Castro.

Horácio José João Afonso.

Horácio Pires Santos.

Jacinto Luís Catarino Lageira.

Jerónimo Ventura Curado.

João António Barros Silva Carvalho.

João Arcanjo Cruz.

João César Ferreira Silva.

João Lopes Costa Bagoim.

João Neto Vaz.

João Pereira Vilaça.

João Vicente Vieira Nunes.

Joaquim António Bexiga.

Joaquim Augusto Arêde Simões.

Joaquim Carneiro Costa.

Joaquim Costa Pires Belo.

Joaquim José Vicente Correia.

Joaquim Lima Barata.

Joaquim Santos.

Joaquim Silva Magalhães.

Joaquim Vieira Braz.

Jorge Alfredo Frederico Napoleão Garcês da Silva.

Jorge Melo Gomes.

Jorge Óscar Machado Teixeira.

José Alberto Sousa Araújo Pereira.

José Alpoim Menezes.

José António Aresta Moita.

José Araújo.

José Augusto Fernandes.

José Augusto Trindade Nunes.

José Bogas Cameira.

José Campos Cruz.

José Eduardo Sousa.

José Fernando Marques Barros.

José Gomes Brandão.

José Lima Gomes.

José Manuel Martins Silva.

José Marques Viegas.

José Pereira Delgado.

José Santos.

José Teixeira Mendes Júnior.

José Vieira Branco.

Luís Cândido Pereira Lemos.

Luís Salvador Antunes Vieira Almeida.

Manuel António Carmo Rato.

Manuel Costa Pereira Carreira.

Manuel Dias Silva.

Manuel Geraldo Alves.

Manuel Gomes Osório.

Manuel Jesus Gonçalves.

Manuel Joaquim Caldeira.

Manuel Maia Sá Reis.

Manuel Pinto Fonseca.

Manuel Silvino Franco Falido.

Manuel Tavares.

Mário António Conceição Tavares.

Mário Canuto Pereira.

Mário Delfim Guimarães Tavares de Almeida.

Mário Edmundo Alvito de Castro.

Mário Leandro Martins.

Mário Marques Dias.

Mário Silva.

Martinho Moleira Martins de Carvalho.

Otílio Guerreiro.

Raimundo Patrício Sanfona.

Raul Alberto Silva Dias.

Rui Rafael Correia.

Salvador Rodrigues.

Saul Ernesto Jesus Silva.

Sérgio Ernesto Afonso.

Silvino Brás Pinto dos Santos.

Vicente Manuel Cachucho Pimentão.

Virgílio Matos Nogueira.

Vitaliano Marques Oliveira.

Vítor Luís Carneiro da Silva.

Vítor Manuel Marques Antunes.

Vitorino Fernandes Costa.