Despacho Conjunto n.º 272/2006, de 22 de março

Despacho conjunto n.º 272/2006. - A Lei n.º 34/98, de 18 de Julho, regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, veio estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.

Assim, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 161/2001, de 22 de Maio, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 170/2004, de 16 de Julho, e concluída que está a instrução dos processos pelo respectivo ramo das Forças Armadas, determina-se a concessão aos ex-prisioneiros de guerra constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante, a pensão a que se refere o artigo 4.º do referido decreto-lei.

O presente despacho produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.

3 de Março de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Manuel Lobo Antunes.

ANEXO

Abílio Cunha Moreira.

Adão Ramos da Silva Estevam.

Alberto Maria Francisco.

Alexandre Herculano Moreira Oliveira.

Alfredo Amaro Calado.

Anselmo Juliano Cota.

António Alves Gonçalves.

António Conceição Silva.

António Dias Valente.

António Fausto.

António Jalibá Gomes.

António Joaquim Carvalho.

António Lourenço Reis.

António Ricardo Correia.

António Rodrigues Martins.

António Santos Pimentel.

António Tomás Pinto.

Aristóteles João Fidalgo Marques.

Arlindo Vieira Canas.

Armando Ferreira Marques.

Artur Fernando Santos Campinho.

Aurélio Santos Coelho.

Carlos Alberto Ribeiro Branco.

Carlos Maria Encarnação.

Claudino Cipriano.

Eduardo Rodrigues.

Fernando José Teixeira Silva.

Fortunato Silva Dolores.

Francisco Adriano Vieira de Sousa.

Francisco Manuel Neves Rodrigues.

Francisco Monteiro Romano.

Francisco Silva Pereira.

Hélder Rui Marques Almeida.

Horácio Cardoso Almeida.

Hortêncio Manuel Batista Gonçalves.

Isaac Ferreira Branco.

João Castanho Camisão.

João Guina Pereira.

João Lemos Natário.

João Lino Marques Ferreira.

João Luís Funcheira Santos.

João Monteiro Bento.

Joaquim Carrilho Marmelo.

Joaquim Fernandes Melo.

Jorge Carlos Cardoso Soares.

José Alberto Moreira.

José Augusto Santos Mateus.

José Azevedo Miranda.

José Batista Gonçalves.

José Carlos Dias Tavares.

José Inácio Encarnação Coelho.

José Luís Pereira da Costa.

José Manuel Vieira Machado.

José Marques Almeida Santos.

José Martins Guilherme.

José Miranda Comes.

José Nunes Silva.

José Nunes Sousa.

Júlio Conceição Fernandes.

Júlio Neves Pinto Salgado.

Justino Pereira Santos.

Luís Antero Ramos Ribeiro.

Luís Bernardino Costa Neves.

Luís Ferreira Carvalho.

Manuel Cardoso Fernandes.

Manuel Correia Fortunato.

Manuel Costa Santos.

Manuel Gardete.

Manuel José Gouveia.

Manuel Rodrigues.

Manuel Silva Pereira.

Manuel Veloso Ferreira.

Mário Andrade Moiteiro.

Mário Ferreira Jordão.

Mário Guerreiro Martins Serpa.

Mário Matos Bejinha.

Rodrigo Manuel Gameiro Lopes.

Rui Otelo Garção Magalhães.

Serafim Guerra Ferreira.

Valdemiro Salazar Reis Gonçalves.

Virgílio Venâncio de Jesus.

Vítor Manuel Martins Pedro.