Despacho Conjunto n.º 276/2002, de 12 de abril

Despacho conjunto n.º 276/2002. - Na sequência da criação do Instituto Geográfico Português, resultante da fusão do Centro Nacional de Informação Geográfica e do Instituto Português de Cartografia e Cadastro, operada pelo Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, importa prover os respectivos cargos dirigentes.

Considerando que se revela imprescindível assegurar o exercício daquelas funções e que o general Manuel Mourato Nunes tem o perfil adequado e reúne as condições necessárias para o exercício das funções cometidas ao dirigente máximo daquele Instituto, conforme atesta o seu curriculum vitae, que se publica em anexo;

Considerando ainda que o artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, prevê que os cargos dirigentes do Instituto Geográfico Português podem ser providos antes de publicado o respectivo diploma orgânico:

Assim:

Nos termos da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado presidente do Instituto Geográfico Português o general Carlos Manuel Mourato Nunes.

A nomeação produz efeitos a partir de 7 de Março de 2002.

7 de Março de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Síntese curricular do major-general Carlos Manuel Mourato Nunes

(data de referência: 27 de Fevereiro de 2002)

O major-general Carlos Manuel Mourato Nunes nasceu em Castelo Branco, tem 55 anos de idade e 37 anos de serviço efectivo. Foi promovido ao actual posto em 22 de Julho de 1999.

Está habilitado com a licenciatura em Ciências Militares, especialidade de Infantaria, da Academia Militar, o curso de Aperfeiçoamento e Actualização para Capitães, o curso geral de Comando e Estado-Maior e o curso superior de Comando e Direcção, do Instituto de Altos Estudos Militares. Possui ainda outros cursos e estágios, de que se destacam o curso de Operações Especiais, o curso de Comandos e o curso de Engenheiro Geógrafo. Está habilitado com o bacharelato em Matemática e a licenciatura em Engenharia Geográfica, ambos da Faculdade de Ciências de Lisboa, para além de diversas especializações na área das ciências geográficas e das tecnologias da informação.

Ao longo da sua carreira, prestou serviço em várias unidades do Exército, nomeadamente: a Escola Prática de Infantaria, como instrutor; a Academia Militar, como instrutor e professor; o Centro de Instrução de Comandos, como instrutor e comandante de companhia; o Regimento de Comandos, onde exerceu as funções de comandante de companhia, de comandante de batalhão e de 2.º comandante, esta como tenente-coronel; o Serviço Cartográfico do Exército, onde desempenhou as funções de chefe da Secção de Fotogrametria, de chefe da Secção de Topografia, de chefe de brigada topográfica, de chefe da Divisão de Cartografia, de director de Instrução e de director de Projectos, nos postos de major e tenente-coronel.

Foi o director do Instituto Geográfico do Exército, como coronel e coronel tirocinado, de 1993 a 1999.

Na Guarda Nacional Republicana, como major-general, desempenhou as funções de chefe de estado-maior, desde 22 de Julho de 1999 a 19 de Março de 2001.

Presentemente, é o chefe de gabinete do general Chefe do Estado-Maior do Exército, desde 20 de Março de 2001.

Cumpriu três comissões de serviço, nos antigos territórios portugueses de África, na Região Militar de Angola. Na primeira comissão, por imposição, desempenhou, como subalterno, as funções de adjunto de comandante de companhia, em 1967; na segunda comissão, por escolha, foi adjunto de comandante de companhia e comandante de companhia, de 1968 a 1970; na terceira comissão, por escolha, desempenhou as funções de comandante de companhia, de chefe de gabinete de estudos e de director de instrução, de 1971 a 1974.

Da sua folha de serviços constam 11 louvores, dos quais se destacam 1 concedido por ministro, 2 pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército, 4 por oficial general e 4 por outras entidades militares. Possui duas medalhas de prata de serviços distintos, as medalhas de mérito militar de 1.ª e 2.ª classe, a medalha de ouro e de prata de comportamento exemplar, a medalha de ouro de serviços distintos de segurança pública e três medalhas comemorativas das campanhas de África. Possui ainda o grau de cavaleiro da Ordem Militar de Aviz.

Foi ainda agraciado com três condecorações colectivas: Ordem Militar da Torre Espada do Valor Lealdade e Mérito, medalha de ouro do valor militar com palma e medalha de ouro dos serviços distintos.

É casado com a licenciada Saudade de Maria A. Ribeiro e tem três filhas.