Despacho Conjunto n.º 276/2005, de 30 de março

Despacho conjunto n.º 276/2005. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 27 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa SMGP - Consultores, Lda., com o número de pessoa colectiva 503947024 e sede na Rua de Cunha Júnior, 41-B, 2.º, sala 6, 4250-186 Porto, que tem por objecto social o exercício da actividade de segurança e higiene no trabalho, bem como a consultoria, formação profissional, realização de auditorias e ensino técnico-profissional na área da segurança e higiene e saúde no trabalho, para a prestação de serviços externos na área de segurança e higiene no trabalho nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

28 de Fevereiro de 2005. - Pelo Ministro de Estado, das Actividades Económicas e do Trabalho, Luís Miguel Pais Antunes, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe da Conceição Pereira.

ANEXO

1 - Sectores de actividade admitidos:

Silvicultura, exploração florestal e actividades dos serviços relacionados;

Produção de óleos e gorduras animais e vegetais;

Transformação de cereais e leguminosas;

Fabricação de amidos, féculas e produtos afins;

Indústria das bebidas;

Tecelagem de têxteis;

Extracção de pedras;

Indústria de lacticínios;

Fabricação de outros produtos alimentares;

Preparação e fiação de fibras têxteis;

Acabamento de têxteis;

Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário;

Fabricação de tecidos de malha;

Confecção de artigos de vestuário em couro;

Indústria do calçado;

Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e de outros painéis;

Fabricação de embalagens de madeira;

Fabricação de pasta, de papel e cartão (excepto canelado);

Fabricação de produtos petrolíferos refinados;

Fabricação de tintas, vernizes e produtos similares, mastiques, tintas de impressão;

Fabricação de outros produtos químicos;

Fabricação de artigos de matérias plásticas;

Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção, e refractários;

Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção;

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos;

Tratamento e revestimento de metais, actividades de mecânica em geral;

Fabricação de máquinas de uso geral;

Outras indústrias têxteis;

Fabricação de artigos de malha;

Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário;

Serração, aplainamento e impregnação da madeira;

Fabricação de obras de carpintaria para a construção;

Fabricação de outras obras de madeira e de obras de cestaria e espartana, indústria de cortiça;

Fabricação de papel e de cartão canelado e artigos de papel e cartão;

Fabricação de produtos químicos de base;

Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene;

Fabricação de artigos de borracha;

Fabricação de vidro e artigos de vidro;

Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica;

Fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite;

Fabricação de elementos de construção em metal;

Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens;

Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas;

Fabricação de fios e cabos isolados;

Fabricação de componentes electrónicos;

Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, aparelhos de gravação ou de reprodução de som e imagens e de material associado;

Fabricação de veículos automóveis;

Fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis e seus motores;

Fabricação de outro material de transporte não especificadas;

Indústrias transformadoras não especificadas;

Produção e distribuição de gás por conduta;

Preparação dos locais de construção;

Instalações especiais;

Aluguer de equipamento de construção e de demolição com operador;

Agentes do comércio por grosso;

Comércio por grosso de bens de consumo, excepto alimentares, bebidas e tabaco;

Fabricação de outro equipamento eléctrico;

Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios;

Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico;

Fabricação de carroçarias, reboques e semi-reboques;

Fabricação e reparação de material circulante para caminhos de ferro;

Fabricação de mobiliário e de colchões;

Produção, transporte e distribuição de electricidade;

Captação, tratamento e distribuição de água;

Construção de edifícios;

Engenharia civil;

Actividades de acabamento;

Manutenção e reparação de veículos automóveis;

Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco;

Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco em estabelecimentos especializados;

Comércio a retalho de outros produtos novos em estabelecimentos especializados;

Outros transportes terrestres;

Actividades jurídicas de contabilidade e de auditoria;

Consultadoria fiscal, estudos de mercado e sondagens de opinião, consultadoria empresarial e de gestão;

Gestão de sociedades participações sociais;

Actividades de limpeza industrial;

Administração Pública em geral, económica e social;

Ensino básico (2.º e 3.º ciclos) e secundário geral;

Ensino para adultos e outras actividades educativas;

Saneamento, limpeza pública e actividades similares;

Actividades de organizações sindicais;

Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais;

Outras actividades de serviços;

Caminhos de ferro;

Aluguer de máquinas e de equipamentos;

Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins;

Outras actividades de serviços prestados principalmente às empresas;

Educação pré-escolar e ensino básico (1.º ciclo );

Ensino superior;

Actividades de saúde humana;

Actividades de organizações económicas, patronais e profissionais;

Outras actividades artísticas e de espectáculo;

Actividades desportivas.

2 - Actividades de risco elevado:

Trabalhos em obras de construção;

Actividades de indústrias extractivas;

Trabalho hiperbárico;

Utilização ou armazenagem de quantidades significativas de produtos químicos perigosos;

Actividades que impliquem a exposição a radiações ionizantes;

Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;

Trabalhos que envolvam risco de silicose;

Trabalhos decorrentes da agricultura e pesca.