Despacho Conjunto n.º 28/2001, de 16 de janeiro

Despacho conjunto n.º 28/2001. - Verificando-se a necessidade de proceder à substituição do vogal efectivo e do vogal suplente do Ministério da Justiça no Conselho Superior de Estatística, são nomeados, por proposta do Ministro da Justiça, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 6/89, de 15 de Abril, o mestre João Tiago Valente Almeida da Silveira vogal efectivo e a Dr.ª Rita Brasil de Brito vogal suplente do Ministério da Justiça.

13 de Dezembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.

Curriculum vitae

I - Identificação:

Nome: João Tiago Valente Almeida da Silveira;

Naturalidade: Lisboa, Portugal.

Data de nascimento: 4 de Fevereiro de 1971.

II - Formação académica:

1) Mestre em Direito desde Junho de 2000, tendo obtido a classificação de 17 valores com tese subordinada ao tema "O deferimento tácito", apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2) Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Julho de 1994, com especialização na área de Ciências Jurídico-Políticas, com média final de 15 valores.

III - Actividade profissional:

A) Actividade docente:

1) Docente universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1993, actualmente com a categoria de assistente, onde leccionou disciplinas como Direito Administrativo I, Direito Internacional, Público I, Direito Constitucional II, Direito do Urbanismo e Introdução ao Estudo do Direito;

2) Colaborador na disciplina de Procedimento Administrativo leccionada aos alunos do curso de pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

B) Outras actividades profissionais:

1) Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. António Costa, com funções de substituição do chefe de gabinete e de acompanhamento da discussão pública e reforma das leis do contencioso administrativo desde Outubro de 1999;

2) Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. António Costa, entre Novembro de 1997 e Outubro de 1999. Representava o Ministro dos Assuntos Parlamentares nas reuniões semanais de secretários de Estado;

3) Adjunto do Ministro da Presidência, Dr. António Vitorino, com funções de substituição do chefe de gabinete desde Novembro de 1995 até Novembro de 1997.

IV - Estudos - vários estudos publicados e realizados nas áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, como "O princípio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo", in Perspectivas Constitucionais, vol. III. Nos 20 anos da Constituição de 1976, "Directivas de autovinculação em poderes discricionários", in Revista Jurídica da AAFDL; n.os 18 e 19 (Dez.-Jan./96), "As novas regras processuais relativas às queixas por violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem", in Revista Jurídica da AAFDL, n.os 18 e 19 (Dez.-Jan./96), e "O deferimento tácito - Esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular", dissertação de mestrado apresentada e discutida na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

V - Outras funções - participação em comissões e grupos de trabalho como no grupo de acompanhamento do protocolo assinado pelo Ministério da Justiça e pelo bastonário da Ordem dos Advogados em 11 de Fevereiro de 2000 relativo ao acesso ao direito e na comissão interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/96, de 12 de Outubro.