Despacho Conjunto n.º 28/2002, de 15 de janeiro

Despacho conjunto n.º 28/2002. - Nos termos conjugados do artigo 3.º, n.º 1, e do artigo 18.º, n.º 6, alínea a), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dos artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 549/99, de 14 de Dezembro, e do artigo 139.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, inspector-geral do Ambiente o magistrado do Ministério Público António Luís dos Santos Alves, nomeado, para o referido cargo, em comissão eventual de serviço, pelo despacho conjunto n.º 33/2001, de 11 de Dezembro de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Janeiro de 2001.

O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

12 de Dezembro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Curriculum vitae

Identificação: António Luís dos Santos Alves.

Naturalidade: freguesia da Sé, Bragança.

Idade: 40 anos.

Resenha curricular:

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, licenciatura concluída em 19 de Julho de 1984;

Auditor de justiça no Centro de Estudos Judiciários entre 1 de Outubro de 1985 e 31 de Julho de 1986;

Auditor de justiça, em regime de estágio de iniciação, na comarca de Felgueiras entre 1 de Outubro de 1986 e 13 de Julho de 1987;

Auditor de justiça, em regime de estágio de pré-afectação, na comarca de Amarante entre 1 de Outubro de 1987 e 13 de Dezembro de 1988;

Delegado do procurador da República na comarca de Barcelos entre 14 de Dezembro de 1988 e 15 de Fevereiro de 1989;

Delegado do procurador da República na comarca de Amarante entre 16 de Fevereiro de 1989 e 8 de Maio de 1992;

Delegado do procurador da República/procurador-adjunto na comarca de Alcobaça desde 15 de Maio de 1992;

Inspector-geral do Ambiente, nomeado por despacho conjunto de 11 de Dezembro de 2000.

Classificação actual: Muito bom.

Trabalho: "A protecção penal do ambiente", publicado no boletim Interesses Difusos da Procuradoria-Geral da República, n.º 9, Abril de 1996.

Magistrado formador do Centro de Estudos Judiciários desde 1 de Abril de 1999.