Despacho Conjunto n.º 283/2004, de 7 de maio

Despacho conjunto n.º 283/2004. - Através do despacho conjunto n.º 1007/2003, de 15 de Setembro, foi nomeado, em comissão de serviço, director do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia o licenciado Rui Tomás Vilaça de Castro Feijó, assessor principial do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2003.

Dado, porém, que o nomeado só iniciou funções na data de publicação do referido despacho (5 de Novembro de 2003), tendo as mesmas, até esse momento, sido desempenhadas, em regime de gestão corrente, pelo antigo director-geral do entretanto extinto Gabinete de Estudos e Prospectiva Económica, revoga-se a parte final do mencionado despacho conjunto n.º 1007/2003, de 15 de Setembro, ali se passando a dizer: "O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República".

14 de Março de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.