Despacho Conjunto n.º 287/2001, de 29 de março

Despacho conjunto n.º 287/2001. - O Despacho Normativo n.º 5/2001, de 1 de Fevereiro, criou, na dependência directa dos Ministros da Presidência e da Educação, o Secretariado Entreculturas, que sucedeu, em direitos, deveres e competências, ao Secretariado Coordenador de Programas de Educação Multicultural.

Considerando que importa fixar o logótipo e a sigla do Secretariado Entreculturas;

Considerando que se mostra perfeitamente actual o logótipo do extinto Secretariado Coordenador de Programas de Educação Multicultural:

Determina-se:

1 - O Secretariado Entreculturas passa a identificar-se pela sigla "Entreculturas" e pelo logótipo aprovado pelo despacho n.º 48/SEEBS/92, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1992, substituindo-se a referência ao Secretariado Coordenador de Programas de Educação Multicultural pela referência a Secretariado Entreculturas.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2001.

2 de Março de 2001. - O Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins. - O Ministro da Educação, Augusto Ernesto Santos Silva.