Despacho Conjunto n.º 296/2001, de 2 de abril

Despacho conjunto n.º 296/2001. - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º do mesmo diploma legal, é nomeado o licenciado Arnaldo de Carvalho Machado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte, reconhecendo, para os efeitos mencionados no n.º 1, alínea c), do artigo 19.º da lei supra-referida e nos termos do n.º 4 deste mesmo artigo, o interesse público da presente nomeação.

A presente nomeação fundamenta-se na experiência profissional do nomeado e na reconhecida aptidão do mesmo para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, o respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

15 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1 - Dados pessoais:

Nome: Arnaldo de Carvalho Machado.

Filiação: Arnaldo Alves Machado e Celsa de Lourdes Ferreira de Carvalho Machado.

Data de nascimento: 22 de Janeiro de 1951.

Naturalidade: freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto.

Estado civil: casado.

Residência: Rua de D. Agostinho de Jesus e Sousa, 30, 4.º, esquerdo, 4000-014 Porto.

Telefone da residência: 225362915.

Nacionalidade: portuguesa.

Bilhete de identidade n.º 1916945, de 12 de Julho de 1993, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto.

Número de contribuinte 146696514.

2 - Habilitações literárias - licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, ano lectivo de 1974-1975.

3 - Carreira na função pública:

1975 - estágio não remunerado na obra de ampliação do porto de Leixões - APDEL - construções técnicas;

1976-1985 - posse do cargo de engenheiro civil de 2.ª classe, contratado em regime de prestação eventual de serviço no dia 9 de Agosto de 1976 e transferido mais tarde, em Novembro do mesmo ano, para o núcleo de Vila Real;

1985 - em 20 de Agosto de 1985 tomou posse do lugar de engenheiro civil de 1.ª classe;

1995 - em 9 de Setembro de 1992 tomou posse do cargo de técnico superior principal do quadro da DGRN;

1996 - nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Projectos e Obras da DRA - Norte;

2000 - nomeado, precedido de concurso, chefe da Divisão de Projectos e Obras.

4 - Actividade profissional mais relevante:

Programa Nacional de ETAR (1.ª e 2.ª fases) - preparação e acompanhamento do Programa Nacional de ETAR na Região Norte;

Programa Litoral - em articulação com os POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), instrumento que estabelece as regras de ordenamento e utilização do Litoral, a DRA - Norte; participou em 1998 e 1999 na promoção de intervenções suportadas pelo PIDDAC que visam requalificar praias e sistemas dunares;

Abastecimento de água e saneamento básico - neste domínio e em complemento de outros financiamentos comunitários concedidos aos municípios, participou na elaboração de contratos-programa, dos quais destaco:

Abastecimento de água ao concelho de Vila Real (adução e reserva a partir da barragem de Alvão) - 1999;

Construção da barragem de Bastelos, Mogadouro;

Aproveitamento hidráulico do Alto Sabor (abastecimento de água à cidade de Bragança) - 1989-1992;

Planos de desenvolvimento integrado - acompanhou a fase de preparação dos PDI do vale do Ave e do vale do Sousa, através da identificação e análise das componentes sectoriais abrangidas, designadamente o sistema integrado de despoluição do vale do Ave, obras de ligação e redes de drenagem e abastecimento público;

Praias fluviais - a preparação de todos os processos relativos ao financiamento destas intervenções esteve também a seu cargo;

Grupos de trabalho:

1) 1988-1989 - membro do grupo de trabalho criado pelo despacho ministerial n.º 16/88 do MPAT para apreciação de projectos candidatos ao FEDER no âmbito dos recursos hídricos;

2) 1989-1990 - membro do grupo de trabalho criado pelo despacho ministerial n.º 33/89 do MPAT para apreciação de projectos e intenções de projectos de autarquias locais, na área dos recursos hídricos candidatos a financiamento comunitário;

3) 1988-1989 - membro do grupo de trabalho criado pelo despacho ministerial n.º 16/88 de MPAT para apreciação de projectos candidatos ao FEDER no âmbito dos recursos hídricos;

Representações institucionais:

1994-1999 - unidades de gestão do Programa Operacional do Norte (PRONORTE - SP/B), em representação do director regional do Ambiente - Norte;

1994-1999 - unidades de gestão do Programa Operacional do Norte (PRONORTE - SP/C), em representação do director regional do Ambiente - Norte;

Comissões de avaliação e acompanhamento:

1994 - membro da comissão instaladora para constituição da empresa multimunicipal Águas do Douro e Paiva;

1994-1995 - membro da comissão de acompanhamento do projecto base da estação de tratamento de água de Lever para o subsistema sul do Grande Porto;

1994-1995 - relatório de enquadramento para candidaturas ao Fundo de Coesão, no âmbito dos sistemas municipais de drenagem e abastecimento de efluentes da área do Grande Porto.

5 - Formação - diversas acções de formação, das quais se destacam:

Julho de 1986 - controlo de descargas de esgotos urbanos em zonas costeiras - emissários submarinos (jornadas técnicas);

Abril de 1994 - 2.º Congresso da Água, "O presente e o futuro da água em Portugal", Lisboa, 12 a 14 de Abril de 1994;

Abril de 1995 - 2.º encontro de informação sobre "Dinâmica, conservação, protecção e uso da zona costeira", Figueira da Foz, 21 e 22 de Abril de 1995;

Junho de 1998 - quartas jornadas do poder local - ambiente, tratamento e gestão das águas de consumo e residuais urbanas, Lisboa, 15, 16 e 17 de Junho de 1998.