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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 3/2003. - 1 - Considerando a vasta experiência profissional adquirida no exercício de cargos dirigentes e de chefia, como resulta do currículo anexo, e tendo em conta o disposto no n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, conjugado com o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/96, de 26 de Agosto, e ainda ao abrigo dos artigos 3.º e 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é nomeado, em comissão de serviço, no cargo de secretário-geral do Ministério da Educação o licenciado Manuel Gameiro, assessor principal do quadro do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
2 - O curriculum vitae do ora nomeado é publicado em anexo a este despacho, do qual faz parte integrante.
3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 16 de Dezembro de 2002.
13 de Dezembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
Curriculum vitae
(síntese)
Nome - Manuel Gameiro.
Data de nascimento - 5 de Junho de 1935.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências Filosóficas (Teologia);
Curso de Economia e Sociologia, dominante prospectiva;
Curso de Auditores de Defesa Nacional.
Habilitações profissionais - Ciências administrativas (management, organização do trabalho, produtividade, análise e qualificação de funções, análise de sistemas, informática de gestão, comunicação nas organizações).
Situação profissional - assessor principal do quadro do Instituto de Informática.
Actividade profissional:
Oficial miliciano da Força Aérea Portuguesa (1960-1966);
Professor e director de estabelecimento de ensino liceal (1966-1970);
Docente do ensino superior (Universidades de Macau e de Évora e ISCEM);
Funcionário público, desde 1970, nos seguintes departamentos:
Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola (SPCFT)(1970-1975);
Min./SE Administração Pública/Reforma Administrativa, Direcção-Geral de Organização Administrativa (DGOA)(1976-1987);
Ministério das Finanças, Instituto de Informática (II)(1987-1988 e 2002);
Serviço de Administração e Função Pública de Macau (SAFP)(1988-1992);
Ministério da Defesa Nacional, Direcção-Geral de Pessoal (DGP) (1993-2000).
Cargos desempenhados:
Na DGOA - director de serviços (1977-1981), subdirector-geral (1981-1982) e director-geral (1982-1987);
No II - director de departamento e membro do conselho de direcção (1987-1988);
No SAFP - director (1988-1992);
Na DGP - director-geral (1993-2000).
Missões especiais:
Representante de Portugal em organizações internacionais (OCDE, Comité de Políticas de Informação, Informática e Comunicações - 1982-1987; ICA - International Council for Information Technology in Government Administration - 1983-1987; UNESCO - Conferência Mundial sobre Políticas de Informática - 1984; ADIPA - Association for Development of Training Instituts of Asia and Pacific - 1989-1992; EROPA - Estern Regional Organization for Public Administration - 1990);
Bolseiro do Conselho da Europa, da OCDE e da Embaixada de França;
Missões de cooperação nos PALOP (Cabo Verde - 1980; Guiné-Bissau - 1982; Angola - 1987, 1988, 2000 e 2001; Moçambique - 1988 e 2002);
Vice-presidente da Comissão Interministerial de Informática - 1982-1986;
Director da revista Administração, do Governo de Macau - 1988-1992;
Presidente da direcção da Associação de Auditores de Defesa Nacional - 1997-1998.