Despacho Conjunto n.º 3/2005, de 3 de janeiro

Despacho conjunto n.º 3/2005. - Considerando que o despacho conjunto n.º 1003/2003, de 17 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252, de 30 de Outubro de 2003, procedeu à afectação à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) da funcionária Maria Madalena Alçada Rosa;

Considerando que face aos documentos agora carreados para o processo, verifica-se que a aludida funcionária foi reclassificada em 1 de Janeiro de 1982 para a categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior;

Considerando que, em consequência, aquando da sua afectação à Direcção-Geral da Administração Pública foi incorrectamente posicionada no escalão e índice da referida categoria de técnica superior principal:

Assim, determina-se:

1 - A afectação à Direcção-Geral da Administração Pública da funcionária Maria Madalena Alçada Rosa processa-se na categoria de técnica superior principal da carreira técnica superior, sendo posicionada no escalão 2, índice 560.

2 - É revogado o mapa em anexo ao referido despacho conjunto, na parte relativa ao escalão e índice da funcionária.

3 - Os efeitos do presente despacho conjunto reportam-se a 17 de Dezembro de 2003.

12 de Novembro de 2004. - O Secretário de Estado do Orçamento, Manuel Ferreira Teixeira. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas.