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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 303/2000. - Considerando o relevo da missão cometida às comissões de coordenação regional, no âmbito da execução da política governamental de planeamento e desenvolvimento regional;
Considerando a necessidade de, desde já, dotar as comissões de coordenação regional com os meios que possibilitem o seu pleno funcionamento no contexto do QCA III, por forma a garantir o cumprimento do papel que lhes cabe no domínio da concertação estratégica e da coordenação dos importantes investimentos envolvidos que irão crescer significativamente, a nível regional;
Considerando que importa assegurar o exercício do cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro;
Considerando o percurso académico e a relevante experiência acumulada pelo engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro no exercício de cargos de direcção da Administração Pública:
Ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:
1 - É nomeado o engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de presidente da Comissão de Coordenação da Região do Centro, equiparado a director-geral.
2 - Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 19.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é reconhecido o interesse público da presente nomeação.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 29 de Fevereiro de 2000.
25 de Fevereiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - A Ministra do Planeamento, Elisa Maria da Costa Guimarães Ferreira.
Curriculum vitae
João Vasco Ribeiro, nascido em Canas de Senhorim em 26 de Janeiro de 1949.
Licenciado em Engenharia Electrotécnica pela Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto (1973), e pós-graduado em Ciências de Computação na Universidade de Coimbra (1982).
Docente no Departamento de Engenharia Electrotécnica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) (1973-1984).
Membro da direcção da FCTUC (1976-1982).
Presidente do conselho directivo do Departamento de Engenharia Electrotécnica da FCTUC (1976-1980).
Membro de vários órgãos de gestão na Universidade de Coimbra.
Assessor de informática principal do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (1990-...).
Subdirector-geral do Serviço de Informática do Ministério da Saúde (1990-1993).
Director da Delegação do Centro do Instituto de Gestão Informática e Financeira do Ministério da Saúde (1993-1998).
Subdirector-geral da DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros do Ministério das Finanças (1998-...).
Delegado do IPQ no Comité Técnico 251 - Informática Médica da Comissão Europeia de Normalização.
Coordenador de vários grupos de trabalho, quer a nível nacional quer a nível europeu, com saliência para o projecto de telemedicina e os projectos europeus Shine, Telenurse e Nightingale.
Publicou mais de três dezenas de artigos em revistas nacionais e estrangeiras e foi orador em inúmeros eventos.
