Despacho Conjunto n.º 305/2006, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 305/2006. - Considerando a criação da figura de controlador financeiro pelo Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro;

Atendendo a que os controladores financeiros devem ser afectos a áreas ministeriais de actuação;

Tendo ainda em conta os requisitos estipulados pelo artigo 9.º do citado decreto-lei quanto à nomeação de controladores financeiros:

1 - É nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/2006, de 17 de Fevereiro, o licenciado Rogério Pereira Rodrigues;

2 - A presente nomeação fundamenta-se nas competências académicas e na experiência profissional do nomeado, relevantes para o sector em que irá exercer funções, tal como atesta o respectivo curriculum vitae, publicado em anexo ao presente despacho;

3 - A presente nomeação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 17 de Março de 2006, sem prejuízo da possibilidade da renovação deste mandato, nos termos legais.

14 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.

Rogério Pereira Rodrigues nasceu em 8 de Fevereiro de 1950. É licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

É desde 1989 inspector de finanças superior principal do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF).

Ao longo da sua carreira desempenhou diversos cargos, dos quais se destacam:

De Dezembro de 1981 a Maio de 1983, assessor do Gabinete do Secretário de Estado das Finanças no VIII Governo Constitucional;

De Junho de 1988 a Junho de 1991, subinspector-geral da IGF;

De Junho de 1991 a Fevereiro de 1995, vogal do conselho directivo da CMVM;

De Abril de 1996 a Março de 1998, director do Gabinete de Estudos da IGF;

De Março de 1998 a 15 de Setembro de 2002, secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional;

Desde Junho de 2003 e até à presente data exerce as funções de coordenador funcional do Grupo Permanente de Ligação (GPL), que está sediado na Unidade de Informação Financeira da PJ (a FIU portuguesa - Financial Intelligence Unit), entidade que recolhe, centraliza, trata e difunde, a nível nacional, a informação respeitante à investigação dos crimes de branqueamento de capitais, de financiamento do terrorismo e dos crimes tributários.

Paralelamente tem desenvolvido, desde 1975, actividade docente universitária, sendo actualmente professor auxiliar convidado da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) - curso de Gestão: disciplinas de Contabilidade I e II e Auditoria e Revisão de Contas.

É co-autor do livro Elementos de Contabilidade Geral, Áreas Editora, S. A., 22.ª ed., 2005.