Despacho Conjunto n.º 308/2006, de 3 de abril

Despacho conjunto n.º 308/2006. - Nos termos do disposto no artigo 237.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, é concedida autorização à empresa VLM - Consultores, S. A., com o número de identificação de pessoa colectiva 503458759 e sede na Estrada de Vilar, 30, A, 1.º, 3810-195 Aveiro, que tem por objecto social a prestação de serviços de consultoria de gestão, estudos económicos e de engenharia, formação profissional e serviços conexos, actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal, estudos de mercado, sondagens de opinião, estudos ambientais e serviços conexos e actividades de higiene, segurança e saúde no trabalho (com exclusão de actividade médica), para prestação de serviços externos na área de segurança e higiene no trabalho nos sectores de actividade e nas actividades de risco elevado constantes da lista anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

14 de Março de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva. - O Ministro da Saúde, António Fernando Correia de Campos.

ANEXO

1 - Sectores de actividade admitidos:

Indústria de conservação de frutos e de produtos hortícolas;

Produção de óleos e gorduras animais e vegetais;

Indústria de lacticínios;

Transformação de cereais e leguminosas; fabricação de amidos, féculas e produtos afins;

Fabricação de alimentos compostos para animais;

Fabricação de outros produtos alimentares;

Indústria das bebidas;

Preparação e fiação de fibras têxteis;

Tecelagem de têxteis;

Acabamento de têxteis;

Fabricação de artigos têxteis confeccionados, excepto vestuário;

Outras indústrias têxteis;

Fabricação de tecidos de malha;

Fabricação de artigos de malha;

Confecção de artigos de vestuário em couro;

Confecção de outros artigos e acessórios de vestuário;

Preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pêlo;

Curtimento e acabamento de peles sem pêlo;

Indústria do calçado;

Serração, aplainamento e impregnação da madeira;

Fabricação de folheados, contraplacados, painéis lamelados, de partículas, de fibras e de outros painéis;

Fabricação de obras de carpintaria para a construção;

Fabricação de embalagens de madeira;

Fabricação de outras obras de madeira e de obras de cestaria e espartaria;

Indústria da cortiça;

Fabricação de pasta de papel e cartão (excepto canelado);

Fabricação de papel e de cartão canelados e artigos de papel e cartão;

Edição;

Impressão e actividades dos serviços relacionados com a impressão;

Reprodução de suportes gravados;

Fabricação de outros produtos químicos (não incluiu fabricação de explosivos e artigos de pirotecnia);

Fabricação de fibras sintéticas ou artificiais;

Fabricação de artigos de borracha;

Fabricação de artigos de matérias plásticas;

Fabricação de vidro e artigos de vidro;

Fabricação de produtos cerâmicos não refractários (excepto os destinados à construção) e refractários;

Fabricação de azulejos, ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica;

Fabricação de tijolos, telhas e de outros produtos de barro para a construção;

Fabricação de cimento, cal e gesso;

Fabricação de produtos de betão, gesso, cimento e marmorite;

Fabricação de outros produtos minerais não metálicos;

Fabricação de tubos;

Outras actividades da primeira transformação do ferro e do aço;

Obtenção e primeira transformação de metais não ferrosos;

Fundição de metais ferrosos e não ferrosos;

Fabricação de elementos de construção em metal;

Fabricação de reservatórios, recipientes, caldeiras e radiadores metálicos para aquecimento central;

Fabricação de geradores de vapor (excepto caldeiras para aquecimento central);

Fabricação de produtos forjados, estampados e laminados;

Metalurgia dos pós;

Tratamento e revestimento de metais;

Actividades de mecânica em geral;

Fabricação de cutelaria, ferramentas e ferragens;

Fabricação de outros produtos metálicos;

Fabricação de máquinas e de equipamentos para a produção e utilização de energia mecânica (excepto motores para aeronaves, automóveis e motociclos);

Fabricação de máquinas de uso geral;

Fabricação de máquinas e de tractores, para a agricultura, pecuária e silvicultura;

Fabricação de máquinas-ferramentas;

Fabricação de outras máquinas e equipamento para uso específico;

Fabricação de aparelhos domésticos, n. e.;

Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para o tratamento automático da informação;

Fabricação de motores, geradores e transformadores eléctricos;

Fabricação de material de distribuição e de controlo para instalações eléctricas;

Fabricação de fios e cabos isolados;

Fabricação de acumuladores e de pilhas eléctricas;

Fabricação de outro equipamento eléctrico;

Fabricação de componentes electrónicos;

Fabricação de aparelhos emissores de rádio e de televisão e aparelhos de telefonia e telegrafia por fios;

Fabricação de aparelhos receptores e material de rádio e de televisão, aparelhos de gravação ou de reprodução de som e de imagens e de material associado;

Fabricação de material médico-cirúrgico e ortopédico;

Fabricação de instrumentos e aparelhos de medida, verificação, controlo, navegação e outros fins (excepto controlo de processos industriais);

Fabricação de equipamento de controlo de processos industriais;

Fabricação de material óptico, fotográfico e cinematográfico;

Fabricação de relógios e material de relojoaria;

Fabricação de veículos automóveis;

Fabricação de carroçarias, reboques e semi-reboques;

Fabricação de componentes e acessórios para veículos automóveis e seus motores;

Fabricação de motociclos e bicicletas;

Fabricação de outro material de transporte, n. e.;

Fabricação de mobiliário e de colchões;

Fabricação de artigos de desporto;

Fabricação de jogos e brinquedos;

Indústrias transformadoras, n. e.;

Reciclagem de sucata e de desperdícios metálicos;

Reciclagem de desperdícios não metálicos.

2 - Actividades de risco elevado:

Actividades que impliquem a exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução;

Trabalhos que envolvam risco de silicose.