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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 309/2001. - Nos termos dos n.os 1 e 6, alínea a), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do licenciado Carlos Manuel de Almeida Amaral como presidente do Instituto Nacional de Investigação Agrária do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Abril de 2001.
20 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Manuel Capoulas Santos.
