Despacho Conjunto n.º 312/2005, de 29 de abril

Despacho conjunto n.º 312/2005. - Considerando que o funcionário Joaquim de Sousa Pereira, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 1 de Março de 2003, requereu o regresso à actividade, tendo sido afecto a esta Direcção-Geral conforme o despacho conjunto n.º 258/2005, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2005;

Considerando o interesse do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia na integração do funcionário em questão na categoria de auxiliar de acção médica:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrado Joaquim de Sousa Pereira no quadro de pessoal do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - auxiliar de acção médica;

Categoria - auxiliar de acção médica;

Escalão/índice - 8/233.

15 de Abril de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - A Presidente do Conselho de Administração do Hospital Central Especializado de Crianças Maria Pia, Manuela Machado.