Despacho Conjunto n.º 313/2005, de 29 de abril

Despacho conjunto n.º 313/2005. - Considerando que a funcionária Isabel Maria Maia Pimentel Laranjeiro, assistente administrativa principal, na situação de licença sem vencimento de longa duração desde 6 de Julho de 2002, solicitou o regresso à actividade e foi afecta à Direcção-Geral da Administração Pública, conforme o despacho conjunto n.º 257/2005, de 24 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 18 de Março de 2005;

Considerando o interesse da Direcção Regional de Educação de Lisboa na integração da funcionária em questão na categoria de assistente administrativa principal:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:

É integrada Isabel Maria Maia Pimentel Laranjeiro no quadro distrital de vinculação de Setúbal, Escola Secundária Prof. Ruy Luís Gomes, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:

Carreira - assistente administrativo;

Categoria - assistente administrativa principal;

Escalão/índice - 1/222.

14 de Abril de 2005. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director Regional de Educação de Lisboa, José Almeida.