Despacho Conjunto n.º 313/2006, de 6 de abril

Despacho conjunto n.º 313/2006. - O Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), I. P., é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto público, sujeito à tutela e superintendência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O IGFCSS tem por principal objectivo a gestão de fundos de capitalização no âmbito do financiamento do sistema de segurança social.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, os membros do conselho directivo são nomeados por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, sob proposta deste.

Atenta a natureza das suas atribuições, o IGFCSS obriga a que a liderança seja conduzida por individualidades com especiais aptidões para o efeito, designadamente em função das suas habilitações e experiência profissional.

Os licenciados Manuel Pedro da Cruz Baganha e António Henrique da Silva Cruz, para além dos requisitos gerais exigíveis para o exercício de cargos de direcção superior, possuem a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções para que são nomeados.

Assim, sob proposta do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 41-A/99, de 9 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 5/2005, de 5 de Janeiro, e conforme o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 3/2004, na redacção que lhes foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P., o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha.

2 - É nomeado vice-presidente do mesmo conselho directivo o licenciado António Henrique da Silva Cruz.

3 - O nomeado Manuel Pedro da Cruz Baganha é, para o efeito, requisitado à Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, sendo autorizado a exercer funções docentes.

4 - O nomeado António Henrique da Silva Cruz é, para o efeito, requisitado à Caixa Geral de Depósitos.

5 - A presente nomeação produz efeitos a 20 de Março de 2006.

22 de Março de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

Manuel Pedro da Cruz Baganha, nascido a 25 de Junho de 1951, licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em Julho de 1973. Agregado em Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Março de 1997. Ph. D. em Ciências da Decisão, The Wharton School, University of Pennsylvania (Philadelphia) em Julho de 1987. Equivalência a doutoramento a Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Julho de 1989. MBA, parte escolar do mestrado em Gestão de Empresas na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em Julho 1981. Foi Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento em 2005, Secretário de Estado do Tesouro e Finanças entre 2000 e 2001 e Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais entre 1999 e 2000. Foi coordenador da especialidade de Economia de Empresa da licenciatura em Economia da Universidade Nova de Lisboa entre 1993 e 1996. Desempenhou entre 1995 e 1996 as funções de director da licenciatura em Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (responsável pelo lançamento da licenciatura). Entre 1997 e 1999 foi vice-presidente do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e director do MBA da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa nos anos de 1998-1999 e 2004-2005. Foi professor auxiliar convidado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa entre 1987 e 1989 e instructor na The Wharton School, University of Pennsylvania, nos anos de 1984 e 1985. Foi assistente na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa em 1981 e 1982, assistente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto entre 1975 e 1981 e assistente auxiliar na Faculdade de Economia da Universidade do Porto entre 1973 e 1975.

Curriculum vitae

(síntese biográfica)

António Henrique da Silva Cruz, 36 anos, licenciou-se em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto em 1992 com pós-graduação em Análise Financeira pelo IESFF - Instituto de Estudos Económicos, Financeiros e Fiscais - Espaço Atlântico, Porto, entre 1994 e 1995. Desde 2000 que desempenha as funções de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social. Desempenhou em 1999 as funções de vice-presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Desempenhou ainda funções no Banco Nacional Ultramarino - Departamento Banca de Empresas, entre 1995 e 1998. Foi técnico na Bolsa de Derivados do Porto e formador no Instituto do Mercado de Capitais entre 1994 e 1998. Exerceu funções no Gabinete de Estudos, Publicações e Estudos Descritivos do Mercado de Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais da Bolsa de Valores do Porto entre 1991 e 1994 e na CCRN-Projecto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos estudos de viabilidade económica de estruturas de gestão de recursos hídricos entre 1989 e 1991.